Para oposição, anistia a cassados agride a sociedade

Partidos e OAB reagem à intenção de deputados de votar na CCJ da Câmara projeto que devolve direitos políticos a réus do mensalão

BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2011 | 03h05

Lideranças de partidos de oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiram ontem com indignação à proposta de colocar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara projeto de lei que anistia os parlamentares cassados no escândalo do mensalão. Diante da polêmica, o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), voltou atrás e retirou a proposta da pauta de votação da comissão.

"Ele (projeto) é esdrúxulo e não deveria constar da pauta", disse o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), que é integrante da CCJ e classificou o projeto de anistia como "absurdo".

O projeto de lei, que entrou quase camuflado na pauta da CCJ (apensado a outro projeto), conforme revelou ontem o Estado, beneficia os ex-deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). Os três foram cassados e são réus no processo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão.

Em nota divulgada pelo PPS, Freire disse que "a Câmara já não consegue punir aqueles que atentam contra a ética, os corruptos, e agora, pior: quer anistiar os que, num determinado momento, a Câmara cumpriu com seu dever e cassou, caso concreto de José Dirceu". "Isto é uma atitude de quem não tem nenhum compromisso com a democracia e tenta desmoralizar ainda mais as instituições republicanas", avaliou.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), chamou de "vergonhosa" a tentativa de anistia. "É coisa de cara de pau, supera tudo o que podia se esperar em matéria de agressão à sociedade", disse. Demóstenes dá como certo que, se o projeto for aprovado na Câmara, "certamente será sepultado no Senado".

Para o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), a artimanha de tentar votar o projeto de anistia aos mensaleiros é "indecorosa" e "inaceitável". "É comum no Legislativo tentar dar uma de 'joão sem braço' e passar um projeto sem que ninguém perceba", disse Alencar. Ele aproveitou para criticar a demora do STF em julgar os processos dos acusados de participar do esquema do mensalão. "Até o julgamento definitivo pelo Supremo, não duvido que se tente aprovar alguma coisa", observou.

Mais cauteloso, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), preferiu não comentar a proposta. "Para mim, o assunto está superado porque o João Paulo Cunha retirou a proposta da pauta", argumentou o tucano.

Em causa própria. Por sua vez, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou o projeto como casuístico. "Fica parecendo uma legislação em causa própria. E dentro da pior forma de legislar, que é o casuísmo para se anistiar ou se perdoar politicamente quem o próprio Congresso já julgou e afastou e está sendo ainda objeto de apuração no Supremo", avaliou ele.

Para Ophir, o projeto é um "mau exemplo para a sociedade". Segundo ele, a proposta passa a seguinte mensagem: "Podem errar. Se forem políticos, serão perdoados".

A OAB contestou no STF em 1995 uma lei daquele ano que concedeu anistia a candidatos na eleição de 1994. A lei foi específica e beneficiou políticos processados, condenados e declarados inelegíveis pela prática de ilícitos eleitorais relacionados ao uso de serviços gráficos do Senado.

A ação foi julgada em 2005 pelo plenário do STF. Na ocasião, por maioria de votos, o tribunal julgou improcedente e concluiu que a anistia é um ato político cuja conveniência e oportunidade devem ser avaliadas pelo Congresso e pelo Executivo.

No entanto, a composição do Supremo mudou bastante desde 2005. Cinco dos 11 ministros da época já se aposentaram. Ou seja, em um eventual novo julgamento sobre o assunto, o resultado poderia ser diferente, já que a formação do tribunal está consideravelmente modificada. O STF ainda espera a indicação de um substituto para Ellen Grace.

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