Para o Supremo, não é preciso usar arma para formar bando

Ministros decidem que associação é suficiente para configurar crime; embora simbólico, delito tem pena inferior a outros

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2012 | 03h09

A condenação pelo crime de formação de quadrilha fará com que as penas impostas a personagens importantes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sejam aumentadas em até três anos. Previsto no Código Penal, o crime é punido com pena de reclusão de um a três anos.

Apesar do simbolismo do crime de formação de quadrilha, a punição é mais branda, por exemplo, do que a prevista por corrupção ativa ou passiva.

Ao julgar a acusação, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que, para ficar configurado o crime de formação de quadrilha, basta que os acusados se associem de forma estável, permanente e com divisão de tarefas, com o objetivo de cometer delitos.

Segundo a tese majoritária, não é necessário que os criminosos usem armas e pratiquem crimes de sangue para que exista uma quadrilha. Mas é essencial que eles se unam de forma livre e consciente para praticar crimes que também podem envolver lavagem de dinheiro.

"Cada um dos réus era especialmente incumbido, não de todas, mas de determinadas ações e omissões, as quais, no conjunto, foram essenciais para a satisfação dos objetivos ilícitos da associação criminosa", descreveu o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa

Penas. A definição das penas por formação de quadrilha pode fazer a diferença no regime de cumprimento das punições nos casos de réus como Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido, José Genoino. Isso porque o crime estaria prescrito caso a punição definida pelo Supremo seja igual ou inferior a dois anos de prisão. Nesse caso, o tempo estabelecido não seria considerado no cálculo final das condenações de cada réu.

Fora isso, o Supremo ainda precisa definir a metodologia de cálculo das penas. São três as possibilidades, com diferentes impactos no total das punições. A mais severa é a do concurso material: são somadas as punições por ocorrência de um mesmo tipo de crime. Se o réu foi condenado três vezes, multiplica-se a pena por três. Se o STF usar as fórmulas de concurso formal ou crime continuado, a aplicação é dada como se fosse uma única ocorrência. / M.G.

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