JB NETO/AE
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Para juízes e analistas, colocar a Justiça na ‘caixinha’ é um risco

‘O mundo político precisa entender que o país precisa e quer trilhar outro caminho’, avalia Fausto De Sanctis, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Gilberto Amendola, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2018 | 10h14
Atualizado 26 de julho de 2018 | 12h38

As declarações do candidato à Presidência do PDT nas eleições 2018, Ciro Gomes, de que é necessário restaurar a autoridade do poder político”, fazendo com que juízes e o Ministério Público voltassem para suas “caixinhas”, foi criticada por juízes e analistas nesta quarta-feira, 25. Para eles, as falas do pedetista põem em risco a independência do Judiciário.

“Isso faz parte da reação de parte da política ao trabalho de juízes independentes. O mundo político precisa entender que o país precisa e quer trilhar outro caminho”, avalia Fausto De Sanctis, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Em entrevista concedida ao programa Resenha, da TV Difusora, no Maranhão, no dia 16 deste mês, publicada pelo Estado na terça-feira, 24, o candidato do PDT afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, só teria chance de sair da cadeia se ele (Ciro) fosse eleito.

"Só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político", afirmou Ciro.

Ciro tentava explicar a estratégia do PT em insistir na candidatura de Lula — mesmo após a condenação em segunda instância da Justiça e prisão.

Durante o quinto fórum da série A Reconstrução do Brasil, inspirada em um conjunto de reportagens publicado pelo Estado entre setembro de 2016 e janeiro de 2017, as declarações repercutiram. O promotor do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Mendroni, se contrapôs ao comentário do candidato do PDT, Ciro Gomes.

"Acho, no mínimo, antiética uma declaração desse de uma pessoa que é candidato a presidente da República. Ele quer dizer o que? Que vai controlar o poder judiciário? Afrontando a independência do poder judiciário. De que jeito ele pretende fazer isso? É uma afirmação que ele tem que explicar melhor o que ele quis dizer. No meu modo de ver, é uma declaração, no mínimo, antiética e imoral", disse.

Para a economista Maria Cristina Pinotti, há um flerte com o autoritarimo.

“Se ele fizer isso, ele segue o caminho da Venezuela e de outros países totalitários. Mas parto da hipótese que o Brasil já escolheu a via democrática”, diz a economista.

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, além de revelar grave ameaça, as palavras do pré-candidato são consideradas um ataque à instituição, à sociedade e ao Estado Democrático de Direito, ferindo de morte a Constituição Federal que deu autonomia e independência ao Ministério Público, e reservou-lhe a função de defender a ordem jurídica, a democracia e de garantir a efetividade dos direitos sociais e individuais. 

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