Para Gurgel, 'não havia indício de crime'

Procurador-geral respondeu ontem à CPI e justificou que Operação Vegas não 'tinha fato penal relevante'

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2012 | 03h06

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, em ofício encaminhado ontem à noite à CPI do Cachoeira, que as informações colhidas na Operação Monte Carlo demonstram de forma "inequívoca" a decisão de segurar, em 2009, uma investigação que apontava para o envolvimento de parlamentares com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Em sete páginas, Gurgel disse que respondeu à comissão "por deferência" e protegeu sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio. No documento endereçado ao presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), Gurgel disse que, quando recebeu as informações da Operação Vegas, concluiu que "não havia fato penalmente relevante" para pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e os deputados Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

Gurgel lembrou que o STF é "especialmente rigoroso" para autorizar investigação que invada a privacidade do cidadão. E disse que, "apesar de graves", as informações revelavam apenas "relação promíscua" de parlamentares com Cachoeira e seu grupo e não indicavam indícios de crime.

Se ele mandasse o caso para o STF, pediria o arquivamento da apuração e a investigação contra Cachoeira ficaria pública. "Decidi sobrestar o inquérito para possibilitar a retomada das interceptações telefônicas e da investigação, que se afigurava extremamente promissora".

A decisão, argumentou Gurgel no ofício, tem respaldo na Constituição e na legislação que dispõe sobre a forma de investigação de organizações criminosas. No ofício, Gurgel fez questão de dizer que não delegou o caso para análise da mulher, Cláudia, e que todas as decisões são de sua responsabilidade. Em março de 2011, ele diz ter sido avisado da continuidade "promissora" da investigação contra o esquema de Cachoeira, embora os delegados da PF ouvidos pela CPI tenham dito que a Vegas e a Monte Carlo não tenham ligação entre si. No dia 9 de março, ele recebeu de dois procuradores da República a nova investigação e, 18 dias depois, pediu a abertura de inquérito no STF contra Demóstenes, Leréia, Sandes Junior e ainda o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).

Para ele, a estratégia levou a desvendar "o grande esquema criminoso" chefiado por Cachoeira. Não só crimes de jogos de azar mas "fraudes à licitação, corrupção de servidores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos".

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