Para ex-ministro da Justiça, processo do mensalão é 'artificial'

Defensor de executivo, Thomaz Bastos vai requerer, logo na abertura do julgamento, desmembramento da ação

Entrevista com

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2012 | 03h04

"O processo do mensalão é artificial", afirma Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça (2003-2007) do governo Lula, conselheiro jurídico e confidencial do ex-presidente, sobretudo nas horas de maior crise. Seu cliente, nos autos da Ação Penal 470, é o executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural, instituição financeira por onde fluiu o dinheiro do mensalão, diz a Procuradoria-Geral da República.

A denúncia imputa a Salgado gestão fraudulenta, quadrilha e lavagem de dinheiro. Thomaz Bastos, 76 anos de idade, 53 de advocacia penal, nos últimos dias tem se dedicado à leitura do processo de 50 mil páginas. Ora em seu escritório na Avenida Faria Lima, na capital paulista, ora na biblioteca do apartamento onde reside, o advogado folheia as peças, uma a uma, que reputa decisivas para fazer valer seus argumentos perante os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A estratégia do defensor está pronta. Ela inclui cartada decisiva, a ser apresentada logo na abertura da grande jornada. Vai requerer desmembramento da ação, invocando o Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário, diploma que garante duplo grau de jurisdição a qualquer acusado - situação a que Salgado não terá direito em caso de eventual condenação do STF, última instância do Judiciário.

O trunfo de Bastos é que seu cliente não é nem nunca foi autoridade pública, nem política seguiu. Não detém foro privilegiado, logo não pode o Supremo, degrau mais alto da toga, julgá-lo.

O que há de diferente na demanda?

Essa causa é uma confederação de condutas. São muitos os processos que foram anexados um ao outro e se tornaram um só. É artificial a junção de todas as condutas, de todos esses fatos.

O dinheiro do mensalão era destinado a campanhas do PT? O mensalão foi caixa dois eleitoral?

Eu não tenho o que dizer a respeito. Eu não tenho nenhuma relação com isso. Meu cliente não é acusado de peculato, é acusado de descumprimento de normas do Banco Central. Normas que ele cumpriu.

A procuradoria pôs seu cliente no 'núcleo financeiro' do mensalão.

Não estão provados os delitos que imputam (a Salgado), nem a materialidade. Os empréstimos para o PT, para a SMP&B e para a Grafitte ocorreram em 2003. (Salgado) Tornou-se diretor vice-presidente (do Rural) em abril de 2004. Não teve nenhuma participação nos empréstimos. É na concessão que está o risco. Ele (Salgado) não autorizou empréstimos. Não praticou corrupção, peculato, compra de votos.

Salgado é acusado por quadrilha.

Como quadrilha, se nem conhece as pessoas (os outros réus)? Em 2003, ele era diretor da área de câmbio e internacional do Rural. Não tinha nenhum contato com essa área (de crédito). Ele é um homem machucado. São sete anos de processo. Um homem honrado, com medo de sair na rua.

Vai pedir separação do processo?

O relator (Joaquim Barbosa) indeferiu (a desconexão). Entrei com agravo, mas ele negou seguimento. Em questão de ordem vou levar a demanda para o Plenário do Supremo com foco na Constituição. Estou argumentando questão de nobreza constitucional. O Supremo não pode julgar quem não tem direito a foro especial. Veja o mensalão mineiro (que envolve o senador Eduardo Azeredo, do PSDB). Foi cindido em três ações penais, duas no STF, uma em Minas. É a jurisprudência do Supremo.

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