Para ex-ministro da Justiça, processo do mensalão é 'artificial'

Defensor de executivo, Thomaz Bastos vai requerer, logo na abertura do julgamento, desmembramento da ação

"O processo do mensalão é artificial", afirma Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça (2003-2007) do governo Lula, conselheiro jurídico e confidencial do ex-presidente, sobretudo nas horas de maior crise. Seu cliente, nos autos da Ação Penal 470, é o executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural, instituição financeira por onde fluiu o dinheiro do mensalão, diz a Procuradoria-Geral da República.A denúncia imputa a Salgado gestão fraudulenta, quadrilha e lavagem de dinheiro. Thomaz Bastos, 76 anos de idade, 53 de advocacia penal, nos últimos dias tem se dedicado à leitura do processo de 50 mil páginas. Ora em seu escritório na Avenida Faria Lima, na capital paulista, ora na biblioteca do apartamento onde reside, o advogado folheia as peças, uma a uma, que reputa decisivas para fazer valer seus argumentos perante os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).A estratégia do defensor está pronta. Ela inclui cartada decisiva, a ser apresentada logo na abertura da grande jornada. Vai requerer desmembramento da ação, invocando o Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário, diploma que garante duplo grau de jurisdição a qualquer acusado - situação a que Salgado não terá direito em caso de eventual condenação do STF, última instância do Judiciário.O trunfo de Bastos é que seu cliente não é nem nunca foi autoridade pública, nem política seguiu. Não detém foro privilegiado, logo não pode o Supremo, degrau mais alto da toga, julgá-lo.O que há de diferente na demanda?Essa causa é uma confederação de condutas. São muitos os processos que foram anexados um ao outro e se tornaram um só. É artificial a junção de todas as condutas, de todos esses fatos.O dinheiro do mensalão era destinado a campanhas do PT? O mensalão foi caixa dois eleitoral?Eu não tenho o que dizer a respeito. Eu não tenho nenhuma relação com isso. Meu cliente não é acusado de peculato, é acusado de descumprimento de normas do Banco Central. Normas que ele cumpriu.A procuradoria pôs seu cliente no 'núcleo financeiro' do mensalão.Não estão provados os delitos que imputam (a Salgado), nem a materialidade. Os empréstimos para o PT, para a SMP&B e para a Grafitte ocorreram em 2003. (Salgado) Tornou-se diretor vice-presidente (do Rural) em abril de 2004. Não teve nenhuma participação nos empréstimos. É na concessão que está o risco. Ele (Salgado) não autorizou empréstimos. Não praticou corrupção, peculato, compra de votos.Salgado é acusado por quadrilha.Como quadrilha, se nem conhece as pessoas (os outros réus)? Em 2003, ele era diretor da área de câmbio e internacional do Rural. Não tinha nenhum contato com essa área (de crédito). Ele é um homem machucado. São sete anos de processo. Um homem honrado, com medo de sair na rua.Vai pedir separação do processo?O relator (Joaquim Barbosa) indeferiu (a desconexão). Entrei com agravo, mas ele negou seguimento. Em questão de ordem vou levar a demanda para o Plenário do Supremo com foco na Constituição. Estou argumentando questão de nobreza constitucional. O Supremo não pode julgar quem não tem direito a foro especial. Veja o mensalão mineiro (que envolve o senador Eduardo Azeredo, do PSDB). Foi cindido em três ações penais, duas no STF, uma em Minas. É a jurisprudência do Supremo.