PARA ENTENDER: Plebiscito teria longo caminho

A proposta de um plebiscito para a convocação de uma constituinte exclusiva teria um longo caminho até se tornar realidade. Primeiro, o governo deve enviar proposta de emenda à Constituição ao Congresso. Essa proposta teria de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e em comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara. Como já há projeto semelhante na Casa, é possível juntá-las e fazer com que o tema siga direto ao plenário. Mesmo assim, seria preciso obter 308 dos 513 votos dos deputados em 2 votações. No Senado, a proposta passaria pela CCJ e iria a plenário com a necessidade de 49 dos 81 votos. Além de concordar com a convocação, é necessário entendimento sobre todo o conteúdo, além de decidir se este colegiado funcionaria de forma concomitante ou não com o Congresso. Superada essa fase, haveria uma batalha no Judiciário - alguns ministros do STF já adiantam que não enxergam possibilidade de constituinte exclusiva no modelo legal brasileiro. Caso o Judiciário autorize a convocação, o plebiscito teria de ser realizado inicialmente e somente em fase posterior ocorreria eleição dos representantes.

O Estado de S.Paulo

25 Junho 2013 | 02h05

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