Para deter PSD, 8 siglas fazem 'guerrilha' no Congresso e ação conjunta no TSE

Uma mobilização conjunta de oito partidos, que reúnem 265 deputados federais, foi desencadeada para impedir que o recém-criado PSD tenha acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV em tamanho proporcional a sua bancada na Câmara, hoje de 47 parlamentares em atividade. A ação será coordenada no campo judicial e na "guerrilha" do Congresso. A pressão desse grupo já levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a negar ao PSD a possibilidade de presidir comissões temáticas da Casa.

EDUARDO BRESCIANI, ESTADÃO.COM.BR, RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2012 | 03h03

O próximo passo será o envio na semana que vem de manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o desejo do partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de obter farto tempo na televisão durante as eleições de 2012. Os oito partidos optaram pela estratégia da saturação: vão enviar ao TSE oito memoriais anti-PSD.

Fazem parte desse movimento PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PTB, PPS e PMN. A articulação teve início em dezembro passado, como informou o Estado, e se intensificou na antevéspera do carnaval. Em reunião realizada no gabinete do presidente do DEM, senador José Agripino (RN), presidentes e representantes desses oito partidos decidiram criar uma estratégia jurídica conjunta para defender o próprio espaço ante aos anseios e articulações do PSD.

"Cada partido tem de ter o que merece. A lei é muito clara: o tempo de televisão e o fundo partidário são divididos de acordo com o resultado da eleição", diz o presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), diz que a mobilização visa a defender os partidos políticos envolvidos e não impedir o progresso do PSD. Para o tucano, uma possível aliança com a legenda de Kassab em São Paulo não mudará a posição tucana sobre o assunto. "Esta não é uma questão do partido do Kassab, mas do futuro dos partidos. Não vejo nenhuma influência disso no processo eleitoral", disse Guerra ao Estado.

O primeiro passo dado em conjunto por este grupo foi o posicionamento no debate sobre as comissões temáticas na Câmara.

Veto. Os presidentes dos oito partidos pressionaram para que Maia negasse o pedido do PSD de dividir as comissões permanentes da Casa por uma nova proporcionalidade levando em conta o surgimento da legenda. O presidente da Câmara acatou o pedido e decidiu contra o PSD.

Essa primeira vitória foi considerada crucial porque a divisão do tempo de rádio e TV e do fundo partidário é feita justamente de acordo com a proporcionalidade da Câmara. "Isso reforça o nosso argumento no Judiciário. Com essa decisão, o Legislativo deu sua posição expressa com o respaldo da maioria do colégio de líderes", afirma Agripino.

Parecer. O presidente do DEM disse que o grupo pediu a Paulo Brossard, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, a elaboração de um parecer jurídico sobre os assuntos que serão analisados pelo TSE. Brossard afirmou ao Estado que já apresentou a manifestação. O parecer servirá de moldura para as ações dos oito partidos. A ideia é dar um tom pluripartidário à insatisfação das legendas ao pleito do PSD.

Na sexta-feira passada, o ministro Marcelo Ribeiro solicitou a manifestação de 20 partidos que podem ser afetados pela decisão. Após a publicação deste pedido, que deve acontecer na próxima segunda-feira, as siglas terão três dias úteis para enviar ao TSE suas opiniões. Os advogados dos partidos apresentarão argumentos semelhantes. A principal tese é que o PSD não passou pelo teste das urnas. Portanto, não deve ter acesso aos benefícios.

Argumento. Para o advogado do PSD, Admar Gonzaga, como a legislação permite aos parlamentares deixar um partido para fundar outro, isso significa que ele é dono do mandato e, consequemente, beneficiário dos direitos que dele advém. "Se o deputado muda de partido para criar um novo, ele leva a herança dos votos", afirmou o advogado. Por isso, argumenta Gonzaga, o PSD teria direito a uma cota do fundo partidário e tempo de TV proporcional à votação obtida pelos parlamentares que fundaram a sigla.

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