Para defesa, sentença prova que ex-prefeito não é réu em processo

Em nota, assessoria de imprensa de Paulo Maluf empurra para seu sucessor, Celso Pitta, culpa pelas fraudes

O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2012 | 02h03

O ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) insiste na versão de que não tem dinheiro na Ilha de Jersey. Ele continua categórico. "A sentença (de Jersey) mostra claramente o que temos afirmado à exaustão, que Paulo Maluf não tem conta na Ilha de Jersey", diz o texto divulgado ontem por sua assessoria de imprensa, subscrito pelo jornalista Adilson Laranjeira.

A nota é dividida em seis itens. "A sentença mostra claramente que Paulo Maluf não é réu na Ilha de Jersey", afirma o texto.

Maluf empurra para seu sucessor, Celso Pitta (morto em 2009), prefeito entre 1997 e 2000, a responsabilidade pela gestão dos recursos públicos municipais citados na ação de Jersey.

Pitta não é citado nominalmente na nota que a assessoria de Maluf distribuiu, mas a referência é feita ao seu período de mandatário municipal: "A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na ação teriam sido movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996. Portanto já havia saído da Prefeitura há mais de um ano".

O capítulo quatro da nota de defesa do ex-prefeito assinala que a responsabilidade pela obra da Avenida Água Espraiada foi da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). "A ação não tem embasamento legal, já que a obra não foi feita pela Prefeitura, mas sim pela Emurb, sendo, portanto, a Prefeitura parte ilegítima na questão."

"A ação não tem embasamento legal pois qualquer obra realizada em território brasileiro, se feita de forma irregular, o que não é o caso dessa, terá de ser julgada pela Justiça brasileira", diz o texto. Maluf lembra que "à decisão cabe recurso".

Lordes. O cumprimento da sentença não necessita da intervenção do Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), do Ministério da Justiça, pois não se trata de um caso de cooperação internacional, mas do cumprimento de uma sentença de ação proposta diretamente em Jersey.

Após a confirmação da Câmara de Lordes de Londres, o juiz de Jersey deve mandar o banco onde está depositado o dinheiro entregar esses valores à Prefeitura de São Paulo. Em outra etapa da ação em Jersey, quando foi decretada quebra de sigilo e Maluf recorreu, a Câmara decidiu em menos de um ano, indeferindo a apelação do ex-prefeito. A repatriação dos US$ 22 milhões deve aguardar o julgamento do recurso que será interposto pela defesa.

Em Londres. O recurso não será apresentado exatamente pela defesa de Maluf, mas pelo advogado David Steenson, de Londres, que representa as offshores Kildare e Durant perante a Corte Real de Jersey. Steenson advoga os interesses das offshores que, segundo o Ministério Público paulista, são controladas por Maluf e seu filho mais velho, Flávio.

A tese central do recurso perante a Câmara de Lordes deverá ser a mesma adotada no fórum da Ilha de Jersey.

Como Maluf alegou na nota ontem divulgada por sua assessoria, Steenson destaca que a Prefeitura de São Paulo não é parte legítima na ação, mas a antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) - no governo Maluf, mesmo antes e depois, essa empresa era responsável pela contratação de empreiteiras para grandes obras viárias. / FAUSTO MACEDO

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