Para defesa de deputado, Corte foi rigorosa

O advogado José Antônio Álvares disse ontem que o Supremo Tribunal Federal foi "rigoroso" na aplicação das penas impostas a seu cliente, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Os ministros fixaram ontem pena de 7 anos e 2 meses de prisão a Henry pelas condenações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2012 | 02h05

Henry escapou de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Apenas pessoas condenadas a penas superiores a 8 anos são obrigadas a cumprir o início da pena em regime fechado.

O defensor se disse aliviado pelo fato de Henry poder cumprir a pena no semiaberto. "Claro (que é). Isso é até genérico, e olha que estamos falando de um deputado federal, que tem grande notoriedade. De maneira geral e técnica, o regime semiaberto é muito mais agradável do que o fechado. No fechado vão pegar você e jogar lá na Papuda", afirmou, referindo-se à mais famosa penitenciária de Brasília.

José Antônio Álvares não quis adiantar se vai entrar com recursos contestando a decisão do STF. Ele disse que é preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento - a íntegra da decisão da Corte - para ver quais pontos devem ser atacados pela defesa. E afirmou que o Congresso terá de enfrentar uma "questão política" caso o STF determine que os parlamentares condenados tenham de perder imediatamente seus mandatos. "É uma situação completamente hors concours (excepcional). Não acredito que vai existir por parte do presidente do Legislativo, da Câmara dos Deputados, um ato que venha a desafiar o STF, mas acredito, sim, que a Corte respeitará a própria Constituição, que determina que tem de existir um processo disciplinar administrativo antes da cassação", afirmou.

O advogado Marcelo Bessa, defensor do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), afirmou que não iria se pronunciar. Na sessão de hoje, Valdemar foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão no processo e, assim como Henry, vai começar a cumprir a pena em regime semiaberto. / E.B., M.G., R.B.

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