Para centrais, governo prefere 'passar o trator'

Presidentes da CUT, da Força Sindical e Conlutas afirmam que Planalto erra ao adotar uma estratégia de confronto

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 de setembro de 2012 | 03h06

A criação de uma lei de greve para os servidores federais é a admissão, por parte do governo, de que o grande movimento grevista do funcionalismo deste ano não pode se repetir. Esta é a avaliação dos principais líderes sindicais das categorias que entre junho e agosto conduziram tensas negociações com o governo Dilma Rousseff.

A ideia de regulamentar a lei de greve no funcionalismo, prevista na Constituição de 1988, mas nunca adotada, foi antecipada ontem pelo Estado.

Para Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Barela, diretor nacional da Central Sindical e Popular (Conlutas), e Miguel Torres, presidente da Força Sindical, o governo erra ao ignorar a negociação permanente com os sindicalistas, preferindo "passar o trator".

Entre as propostas do governo para a lei, antecipadas pelo advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, está a proibição da operação-padrão, expediente adotado pela Receita Federal nos portos e pela Polícia Federal nos aeroportos, em que os servidores desempenham de forma minuciosa suas funções, retardando o serviço.

Além disso, o governo deve limitar o direito à greve em categorias essenciais, como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), e proibir paralisações dos servidores do Tribunal Eleitoral por pelo menos cinco meses, no período de eleições.

Os sindicalistas entendem que o governo deveria regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o reconhecimento mútuo entre as partes numa mesa de negociação. O governo brasileiro levou 32 anos para ratificar o documento, assinado pelo então presidente Ernesto Geisel em 1978.

De acordo com os sindicalistas, o governo adotou estratégia clara de confronto ao optar pela criação de uma "dura" lei de greve no serviço público antes de discutir a regulamentação da Convenção 151 da OIT.

A posição de ataque causou divisão mesmo na CUT, ligada ao PT. Segundo o presidente da CUT, o primeiro passo do governo deveria ser a regulamentação dos termos em que a negociação se dará entre sindicalistas e Ministério do Planejamento.

"Quando a Marta foi prefeita de São Paulo, a negociação entre os funcionários e a administração pública era direta, permanente. O PT sabe fazer", disse.

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