Países criaram controle externo de agências

A onda regulatória da espionagem, tema que desde a Guerra do Vietnã nos anos 70 ganhou espaço na política e nos jornais - e que chegou fraca ao Brasil e à sua Agência Brasileira de Inteligência - tornou-se mais forte nas últimas décadas. Nos EUA, com a criação de comissões de controle no Senado e na Câmara. Na Grã-Bretanha, com a aprovação do Security Services Act em 1989. E mesmo um país menos estratégico, como a Espanha, tem hoje um Centro Nacional de Inteligência que é obrigado a prestar contas a uma comissão parlamentar.

Wilson Tosta, O Estado de S.Paulo

11 Abril 2013 | 02h15

No papel, os Estados Unidos tinham desde 1947 um comitê que jam ais controlou a poderosa e superequipada Central Intelligence Agency, a CIA. No entanto, embora influentes, as comissões não podem tudo. Após a renúncia do então presidente Richard Nixon, em 1974, a mídia do país divulgou que a CIA havia espionado ilegalmente americanos. Novas comissões, mais aparelhadas, foram criadas - mas operações encobertas, como assassinatos políticos, continuaram sendo atribuídos à agência.

Na Grã-Bretanha, o órgão criado em 1989 foi substituído por uma robusta comissão parlamentar, o Intelligence and Security Committee (ISC). Ele tem pleno acesso ao trabalho das agências e emite relatórios no mínimo anuais sobre eles. Os agentes podem ser convocados a qualquer momento e não podem ocultar informações. Também lá, no entanto, ilegalidades foram constatadas - entre elas, abusos contra prisioneiros islâmicos na Guerra ao Terror.

Na Espanha, o Centro Nacional de Inteligência pode, sob sigilo, revelar dados secretos. Um informe anual detalha suas atividades e um magistrado do Judiciário faz o controle. Só ele pode autorizar, por exemplo, grampos e vigilância de alvos específicos.

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