País vai negociar bloqueio de conta na Itália

O governo classificou de indevido o bloqueio das contas de suas representações diplomáticas na Itália, determinado pela Justiça de Arezzo, na Toscana, e avisou que reagirá à decisão. O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira, viaja a Roma na segunda-feira para negociar com a chancelaria italiana uma solução para liberar os recursos.

FÁBIO FABRINI, LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de março de 2012 | 03h06

Segundo na hierarquia do Itamaraty e um dos mais experientes negociadores brasileiros, Nogueira foi escolhido para demonstrar o cuidado que o Brasil terá na relação com os italianos, combalida desde o caso Cesare Battisti. As conversas com a chancelaria italiana já começaram. Apesar de reforçar a questão da independência do Judiciário, a Itália se comprometeu a apoiar o Brasil numa alternativa para o problema, já que o bloqueio infringe a Convenção de Viena.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou ontem que, segundo a convenção, recursos para o funcionamento de serviços diplomáticos são protegidos por imunidade e não podem ser retidos por ordem judicial estrangeira. Em nota, o órgão adiantou que prepara providências judiciais contra a decisão judicial, em coordenação com Itamaraty e o Ministério dos Transportes.

O Estado mostrou ontem que o Brasil foi condenado pelo Tribunal de Arezzo a pagar 15,7 milhões por uma suposta dívida da Valec com a Italplan Engineering, empresa que forneceu projetos para o trem-bala Rio-São Paulo. Como não apresentou contestação em 60 dias, sofreu o bloqueio das contas.

A retenção dos recursos dificulta o pagamento de pessoal e de despesas de custeio. Conforme o Estado apurou, um dos últimos bloqueios, feito na quarta-feira, se deu sobre 1,1 milhão depositado em conta do governo no Banco do Brasil em Milão.

Embora o governo brasileiro tenha sido informado da decisão em outubro, mediante notificação entregue à Embaixada em Roma, a AGU sustenta que a comunicação não foi feita da forma adequada. Segundo a nota, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só recebeu em 22 de novembro carta rogatória referente ao caso. Trata-se de um instrumento de notificação de processos judiciais em curso no exterior contra qualquer órgão ou pessoa.

Além disso, diz a AGU, a decisão sobre a execução da dívida não foi comunicada nesse âmbito. "O Estado brasileiro, portanto, ainda não foi devidamente citado para se defender", alega.

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