País terá cadastro com dados sobre corrupção

O Brasil deverá ganhar um cadastro da corrução, um documento minucioso que mapeará os desvios e onde mais atuam os fraudadores do Tesouro. Trará informações sobre investigações em curso, inquéritos policiais, denúncias formais da promotoria e da procuradoria, ações judiciais e sentenças de primeiro e segundo graus, quando houver.

BENTO GONÇALVES, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2011 | 03h09

A proposta para criação do cadastro da corrupção foi apresentada na reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que se realiza em Bento Gonçalves (RS).

Wellington Cabral Saraiva é o autor da proposta. Ele é procurador regional da República em Recife. Atualmente, ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio órgão já tem o seu cadastro dos desmandos com a coisa pública. Mas é um acervo restrito às ações de improbidade administrativa, instalado há três anos.

Esse novo arquivo, que a Enccla aprovou ontem, mira a corrupção e também o peculato e outros crimes contra a administração. Abrange não apenas ações judiciais em curso, mas também fiscalizações da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas.

Saraiva observa que a medida é compatível com uma exigência de organismos internacionais que contemplam as principais convenções do planeta contra a fraude, tratados dos quais o Brasil é signatário.

Nessa condição, o País é avaliado pelo Gafi (grupo internacional de combate aos delitos financeiros), pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ONU e OEA, que patrocinam as mais importantes convenções contra a corrupção. O Brasil tem sido alvo de críticas recorrentes pelo desleixo e a resistência à transparência de dados estatísticos sobre a corrupção.

Essa reprovação não acarreta sanções diretamente, mas traz repercussão inclusive no plano econômico. O conselheiro do CNJ anota que será implantado um software com programa especial para armazenar tanta informações. "Vai ser possível o Brasil medir a extensão da corrupção e dos danos por ela provocados", argumenta Saraiva.

"Se perguntar ao Judiciário e ao Ministério Público quantos são os condenados ou denunciados por corrupção não vai ter resposta, salvo um ou outro Estado mais organizado", alega ele.

São Paulo é uma exceção. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital, por exemplo, pleiteia a condenação de agentes ímprobos à devolução de R$ 32 bilhões aos cofres públicos.

"O Brasil é intensamente criticado por organizações internacionais por não dispor de dados consolidados", ressalta. A meta é inaugurar o cadastro já em 2012. Saraiva não acredita em resistência dos órgãos públicos. "É descuido", diz. / F.M.

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