País quer ação de Obama contra lei que veta investimento em Cuba

Se aprovada na Flórida, lei proibirá de operar nos EUA empresas que têm negócios na Síria e no país do Caribe; alvo é Odebrecht

GUSTAVO CHACRA , ENVIADO ESPECIAL / BOSTON, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2012 | 03h04

O Brasil quer uma ação da administração de Barack Obama caso seja sancionada na Flórida uma lei proibindo empresas estrangeiras com investimentos em Cuba e na Síria de realizarem negócios no Estado. O temor é o de que companhias brasileiras, como a Odebrecht, sejam afetadas pela legislação.

O tema foi levantado tanto na reunião da presidente Dilma Rousseff com Obama quanto na do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, com o secretário do Comércio dos EUA, John Bryson.

"A expectativa é a de que o governo federal (dos EUA) tome providências contra essa lei, que é inconstitucional", disse Pimentel durante visita da presidente Dilma ao Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Cambridge, ao lado de Boston.

A administração de Obama ainda não adotou posição e deve deixar que o Poder Judiciário decida a validade da lei. Neste ano, há disputa presidencial e a Flórida, onde é forte o eleitorado anticastrista, tradicionalmente é decisiva na escolha do presidente.

A legislação já foi aprovada pela Câmara dos Representantes da Flórida, mas o governador Rick Scott ainda não a sancionou. Se aprovada por ele, a lei entra em vigor dia 1.º de julho.

O alvo, segundo analistas, é a empresa Odebrecht, que disputa a construção de um complexo de hotéis perto do aeroporto de Miami no valor de US$ 700 milhões - batendo de frente com concorrentes locais -, além de ter outras obras em andamento. Ao mesmo tempo, a companhia tem investimentos em Cuba, inclusive no Porto de Mariel.

Juristas como o procurador-geral de Miami, Robert Cuevas, questionam a validade da lei porque há interferência direta na política externa americana.

Empresas americanas, de acordo com lei federal, não podem realizar negócios com Cuba, que sofre embargo dos Estados Unidos há décadas.

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