Alex Silva / Estadão
Sede da 2ª Companhia do 14º Batalhão da PM; população opinou sobre a construção do quartel Alex Silva / Estadão

Osasco investe em plataformas e dá voz a moradores

Ferramentas online permitem à população opinar sobre uso dos recursos e definir obras, como um quartel da PM

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2020 | 05h00

O capitão Aislan Eloy de Souza Cleto mora em um terreno de 2 mil m², no Jardim D’Abril, em Osasco. Ali um galo o acorda antes da alvorada. Galinhas e pintinhos percorrem o quintal do prédio cinza, ao lado do posto de saúde e de uma escola. O local é a sede da 2.ª Companhia do 14.º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo. A “casa” do capitão – sua família vive no interior e é ali, em seu alojamento, que ele dorme durante a semana – faz parte de uma política pública que, aos poucos, se espalha pelo País: a digitalização do governo.

Duas ferramentas virtuais permitiram à população da cidade acompanhar e opinar sobre a construção do prédio da polícia. São as plataformas digitais Participa Osasco e o Visão 360º, usadas para dar transparência a obras e definir parcerias. Elas fazem parte da biblioteca de casos do Centro de Liderança Pública (CLP) de projetos que instituíram melhorias em municípios do País.

As plataformas possibilitaram a moradores sugerir obras, avaliar políticas, obter documentos e acompanhar a execução de projetos. Elas surgiram após o vexame que Osasco passou no Ranking Nacional de Transparência, do Ministério Público Federal. Divulgado em 2017, ele mostrava que Osasco caíra de uma nota 6,5 em 2015 para 0,2 em 2016, a 7.ª pior entre os 645 municípios do Estado. Enquanto isso, a média nacional crescia de 3,92 para 5,15.

A construção do prédio da PM – inaugurado em julho de 2019 – joga luz ainda para um fato corriqueiro: a participação das prefeituras na segurança pública, uma tarefa sobretudo estadual. Para o capitão Aislan, trata-se de fenômeno conhecido. Ele já trabalhou em quase uma dezena de cidades do Estado. Em Osasco, o policial disse que a obra teve o efeito da aproximar a polícia da região de Jardim D’Abril. “Os índices de criminalidade estão caindo. Quase todos, tanto de roubos quanto de homicídios.”

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Em agosto deste ano, o total de roubos caiu 8% ante o mesmo período de 2019. Já o roubo de veículos teve uma queda de 47% – nenhum homicídio foi registrado na área no mês. A região atendida pelos 115 homens de sua companhia cuida de uma área equivalente a 30% da cidade, com 214 mil pessoas. No ano, um índice criminal deu dor de cabeça: o roubo de cargas. Culpa, segundo o capitão, da covid-19, que ampliou as entregas.

Insatisfação

Apesar dos índices, os moradores de Osasco que usam o Participa não avaliam bem a polícia. Em um ano do serviço, 53% dos usuários consideraram ruim a Segurança Pública na cidade e 51% se disseram insatisfeito com a PM, ante 14% que se declararam satisfeitos ou muito satisfeitos. Na área da companhia, os roubos de celulares e de alianças somam 90% dos casos desse tipo de crime.

Esses números ajudam a entender por que dar voz à população e ampliar a transparência do governo são decisões que enfrentam resistência de administradores. “Há muito preconceito sobre participação social ser uma política petista. A meu ver, é uma bobagem”, disse Larissa de Marco, uma das responsáveis pelas plataformas.

Com experiência em vários municípios, ela contou que uma vez ouviu de um secretário: “Mas vou ter de ouvir qualquer pé rapado?” Ela respondeu: “Vai, pois é para ele que essa política pública vai ser feita”. Hoje, Larissa trabalha no governo estadual.

De acordo com o atual secretário de Planejamento e Gestão de Osasco, Bruno Mancini, a ideia de trabalhar com o governo aberto na cidade surgiu pouco antes das plataformas. “Regulamentamos a lei de acesso à informação em 2017. Havia baixa densidade de participação.”

Segundo ele, no caso da 2.ª Companhia da PM, a população da região definiu quais as prioridades para a área, daí a ideia da construção da nova sede da companhia. Em acordo com o governo do Estado, a prefeitura entregou o terreno para o quartel. E, por meio da chamada outorga onerosa – dispositivo que obriga empreendimentos a dar ao município uma compensação social por uma obra –, uma construtora arcou com o custo da obra da companhia, cerca de R$ 900 mil.

Mobilização

Para Mancini, alguns setores se mobilizam mais que outros por meio das plataformas. “O pessoal dos Esportes fez muito mais contribuições no ano passado”, contou. Outro setor com capacidade de mobilização é o da Cultura, apesar de a população considerar a Saúde e a Segurança como prioridades, segundo as respostas ao Participa. Já o Visão 360º é responsável por permitir aos moradores acompanhar projetos e obras.

Apesar de a cidade não contar com um plano de metas – como é o caso de São Paulo –, o site usa os dados do plano plurianual para que a população possa acompanhar o andamento das ações municipais. “As pessoas não tinham acesso ao fluxo da administração e não tinham, portanto, condições de reivindicar.” 

Até agora, foram 10,3 mil acessos ao Visão 360º e 10,3 mil sessões abertas no Participa. Ainda é pouco para uma cidade de 700 mil habitantes. Durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, o Participa recolheu sugestões. “Tivemos 240 contribuições. E fizemos uma audiência pública virtual em 25 de maio, durante a pandemia, com a participação de 250 pessoas, que se tornou o vídeo o mais visto da prefeitura em suas redes neste ano”, afirmou Mancini. Em 2019, com a audiência presencial, só 25 pessoas participaram.

No fim, o sistema ajudou ainda o manter serviços durante a pandemia, como a concessão de licenças. “O aprofundamento do governo digital será uma das consequências da pandemia”, completou.

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Governo digital aproxima e facilita novos negócios

Ferramentas online permitem consultas à população e maior agilidade na concessão de documentos

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2020 | 05h00

A pandemia de covid-19 deixou claro, para quem tem as ferramentas corretas, que trabalhar de forma remota pode aumentar a produtividade. E a regra vale para os setores público e privado. O novo coronavírus também reforçou a importância de se criar canais de diálogo com a população, seja para colher opiniões, sugestões ou mesmo facilitar o dia a dia dos moradores a partir da digitalização do governo, hoje obrigatória para municípios de todos os tamanhos.

Foi por meio de uma ferramenta online que os 214 mil moradores de Jardim D’Abril, em Osasco, na Grande São Paulo, definiram o destino de um terreno sem utilização, mas bem localizado, ao lado de uma escola e de um posto de saúde. Ao aceitarem responder a consultas feitas pela prefeitura de forma online, os participantes apontaram a necessidade de ali ser a sede de uma companhia da Polícia Militar, entregue no ano passado.

Em Itaboraí, no Rio, a digitalização dos processos de gestão tornou mais fácil a vida de quem sonhava em empreender. Após sofrer o baque de perder os impostos obtidos com as atividades de um complexo petroquímico que teve as obras paralisadas por dois anos, a prefeitura acelerou a digitalização dos processos necessários para novos negócios, como alvarás, e reduziu a burocracia. Mais de mil novos negócios surgiram em oito meses.

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A instituição da coleta seletiva em Três Rios, no interior fluminense, não ajuda apenas os catadores, que melhoraram suas condições de trabalho, mas toda a população. Selecionadas pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a pedido do Estadão, as políticas relatadas nas reportagens deste especial têm em comum a modernização da administração e o atendimento a demandas da população. 

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Em Itaboraí, prefeitura aposta em alvará digital para facilitar abertura de empresas

Cidade tem investido na desburocratização e em processos eletrônicos para atrair novos empreendimentos

Matheus Lara , O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2020 | 05h00

Em 2015, a economia de Itaboraí (RJ) sofreu um baque com a paralisação das atividades do Complexo Petroquímico do Estado (Comperj), uma refinaria da Petrobrás que se instalou por lá em 2012 e fez a cidade receber mais investimentos e vivenciar um boom imobiliário e também populacional. Além, é claro, de incrementar a receita da prefeitura por meio da arrecadação de impostos. Retomadas dois anos depois, as obras de ampliação do Comperj não terminaram.

A crise também estimulou novos negócios. Foi aproveitando a estrutura do Centro do Empreendedor do município que o coordenador do órgão, Humberto de Mattos, tentou melhorar o ambiente empresarial na cidade após a paralisação do Comperj. Um desafio que envolvia repensar formas de captação de recursos. 

Uma das soluções encontradas foi investir na desburocratização e em processos eletrônicos para atrair novos empreendimentos. Sob o comando de Mattos, a prefeitura agiu em duas frentes: focou na sobrevivência das empresas locais de diferentes portes e tentou atrair investimentos para além do mercado do petróleo. 

Entre as principais medidas adotadas, a mais impactante foi a implementação do alvará digital e do processo eletrônico – as duas medidas possibilitaram que a antiga papelada administrativa fosse transformada em formulários online. 

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Antes da digitalização do sistema, a consulta prévia passava por cinco etapas burocráticas. Isso levava o empreendedor a esperar dois meses ou mais para dar seguimento ao processo de abertura de sua empresa. Não raramente, o empresário procurava outros municípios para fazer negócio – o que levava, para outra cidade, o eventual recolhimento de impostos.

As mudanças deram resultado e, em oito meses, mais de mil alvarás foram emitidos. Outras medidas adotadas na cidade incluem revisão da legislação local para favorecer o processo de legalização e a implementação de ações educativas, como palestras, capacitações e parcerias. Ações voltadas tanto para interessados em empreender como para servidores públicos. 

“A gente fala muito em inovações que demandam recursos, mas o principal desafio é mudar as pessoas. Elas são responsáveis por fazer as coisas acontecer”, disse Mattos. “Para executar uma boa política pública, é bom ter recurso, capacidade e vontade. Mas dá para fazer com menos recurso, se tiver mais capacidade e vontade.”

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Cooperativa assume coleta seletiva em Três Rios

Para a gestão do município, os benefícios superam o investimento, tanto em termos de preservação ambiental quanto de transformação social dos envolvidos

Samuel Lima, especial para o Estadão, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2020 | 05h00

De um lixão na cidade de Três Rios (RJ), o catador Sidcley Esteves Pereira, de 46 anos, tirou o sustento por mais de 20 anos, procurando plástico, papelão e sucata para vender na informalidade. Provavelmente estaria na mesma situação até hoje, não fosse um projeto criado pela prefeitura em 2017. Pereira e outros catadores formaram uma cooperativa e passaram a fazer a coleta seletiva da cidade.

“Tinha o problema de não ter coleta seletiva, tinha o problema das pessoas trabalhando em uma área totalmente insalubre e ainda tinha o lixão. A Coleta Seletiva Solidária foi uma solução que atendeu tudo isso”, afirmou a secretária do Meio Ambiente de Três Rios, Alice Hagge.

De segunda a sábado, nove catadores e o motorista do caminhão percorrem sete bairros da região central. Por mês, recolhem 35 toneladas de material reciclável, que gera até R$ 7 mil para os cooperados. O investimento total de prefeitura é de R$ 12.950 por mês. O valor contempla um salário mínimo para cada trabalhador e ajuda nos custos da cooperativa. Já o caminhão foi doado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

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Para a gestão do município, os benefícios superam o investimento, tanto em termos de preservação ambiental quanto de transformação social dos envolvidos. “Eu trabalhava a céu aberto, debaixo de chuva e do sol quente, correndo todo tipo de risco. Hoje estamos num galpão, com tudo direitinho”, disse Pereira.

A prefeitura pretende ampliar a coleta seletiva para 100% dos domicílios, com apoio do Instituto Recicleiros, de São Paulo. Em 2019, Três Rios foi selecionada pela ONG para implementar um plano de coleta seletiva inteligente. “Estamos falando em segregar 300 toneladas por mês e ter 60 catadores, absorvendo aqueles que atuam nas ruas”, afirmou Alice. 

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