Os embargos dos embargos e a imprevisibilidade

Por que o Supremo Tribunal Federal irá julgar novamente recursos de embargos de declaração dos condenados do mensalão? O próprio modo pelo qual esta pergunta está sendo comumente formulada demonstra equívoco e confusão a respeito da nova fase do julgamento da Ação Penal 470 que se inicia nesta quarta-feira, 13.

ANÁLISE: Rubens Glezer, professor da Direito GV, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2013 | 02h19

De fato, o Supremo irá apreciar o recurso de embargos de declaração, mas com um objeto bastante distinto. Em agosto e setembro de 2013 os ministros do STF julgaram embargos de declaração sobre a decisão condenatória, ou seja, avaliando se havia omissão, obscuridade ou contradição nas diversas decisões de condenação proferidas em 2012, na primeira fase do julgamento . Vamos chamá-los de "Primeiros Embargos". Nesta nova fase, os ministros irão julgar embargos de declaração sobre o resultado dos "Primeiros Embargos", para verificar se neles houve contradição, omissão ou obscuridade. Ou seja, esses são o que podemos chamar de "segundos embargos".

Esse é um recurso disponível para todos os réus que tiveram seus "Primeiros Embargos" julgados e não se confunde com o recurso de embargos infringentes, o qual é disponível para apenas alguns poucos réus. No caso do mensalão, 12 dos 25 condenados em dezembro que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição em determinado crime.

Além disso, é preciso prestar alguns esclarecimentos a respeito dos possíveis resultados oriundos dos "Segundos Embargos". Por um lado, pode ocorrer o mesmo que se passou no julgamento do deputado federal Natan Donadon, no qual, na medida em que tal recurso foi tido por protelatório, o Supremo declarou a prisão imediata do acusado.

Esse é um dos resultados possíveis para os réus que não possuem direito ao recurso de embargos infringentes, como o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão, e o deputado Valdemar Costa Neto. Por outro lado, é possível que o Supremo reconheça vícios na decisão e promova ajustes nas penas dos acusados.

Qualquer tentativa de previsão, agora, é fútil, pois durante todo o julgamento da AP 470 o STF, seja sob a presidência do agora aposentado Carlos Ayres Britto, seja sob a presidência de Joaquim Barbosa, continuamente surpreendeu a críticos e analistas.

É provável que a Corte continue a fazer o mesmo até sua decisão final.

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