Órgão regulador evita divulgar encontros de seus dirigentes

BRASÍLIA - Dirigentes do Cade, órgão que regula a concorrência empresarial no País, divulgam apenas parcialmente suas agendas com autoridades, advogados e representantes de empresas com interesse em processos e investigações. Registros de entrada no prédio do órgão em Brasília, obtidos pelo Estado, mostram que a passagem de várias pessoas pelos gabinetes fica na obscuridade.

Fabio Fabrini e Andreza Matais, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2013 | 02h07

Ao se apresentar na portaria do conselho, o visitante precisa se identificar e informar com quem pretende falar. Segundo esses registros, em 6 de dezembro de 2012, por exemplo, ao menos seis pessoas passaram pela portaria para falar com o conselheiro Alessandro Serafin Octaviani Luís, mas ele não divulgou nenhum compromisso.

Também há omissões nas agendas dos conselheiros Eduardo Pontual (três visitantes), Marcos Paulo Veríssimo (3) e Elvino de Carvalho (2), além do procurador-chefe do Cade, Gilvandro Vasconcelos (5), e do superintendente adjunto Diogo Thomson de Andrade (5).

A divulgação das agendas está prevista na Lei de Acesso à Informação e foi regulamentada por meio de portaria do presidente do Cade, que determina sua atualização diária.

Em nota, o conselho justificou que as agendas são registradas, exceto quando a divulgação pode prejudicar apuração em curso ou quando a investigação de um caso decorre da própria audiência marcada. Também há omissão, segundo o órgão, quando se trata de procedimentos sigilosos ou de acesso restrito às partes.

O Cade alegou que o registro do acesso ao seu prédio é um documento interno que "visa a garantir maior controle e segurança" e que as reuniões "efetivamente realizadas" pelas autoridades constam da agenda pública".

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