Orçamento será votado após análise de royalties

Veto de Dilma sobre partilha de dinheiro do petróleo ganhou prioridade no Congresso

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2013 | 02h08

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiram colocar em primeiro lugar na sessão do Congresso a votação do veto sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Somente após concluir a análise deste tema é que os parlamentares entrarão na análise do Orçamento da União de 2013.

A sessão que vai iniciar a discussão sobre os dois temas foi convocada para a noite da próxima terça-feira. O temor de integrantes da base aliada, porém, é que a votação sobre royalties se arraste, devido à obstrução da bancada do Rio de Janeiro, e acabe por impedir a aprovação do Orçamento na próxima semana.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), tornou pública a contrariedade. "Não podemos brincar com o Orçamento. O Congresso não pode ficar sob pressão de algum deputado. Eu discordo da ordem de votação, mas se já está definido nós temos de aceitar", afirmou.

Apesar de a bancada do Rio de Janeiro já preparar uma ofensiva para tentar retardar ao máximo a votação do veto, o presidente da Câmara acredita ser possível votar os dois temas na mesma semana. "Sou otimista, acho que vai ser uma votação simples", disse Alves.

Renan Calheiros justificou a decisão argumentando que o processo legislativo não pode ficar pela metade. A urgência para votação do veto sobre os royalties já foi aprovada antes de o Supremo Tribunal Federal ter dado uma liminar paralisando o tema.

Regras. O veto da presidente Dilma Rousseff que será colocado em votação barrou a mudança na distribuição dos royalties que alterasse as regras para os campos de petróleo já licitados.

A medida protegeu Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados produtores, que teriam suas receitas congeladas em volumes semelhantes aos obtidos em 2010, tendo perdas bilionárias em relação ao orçamento previsto para 2013.

Se o veto for derrubado, os recursos que iriam para os produtores passariam a ser divididos por critérios que aumentariam a receita dos outros Estados e municípios.

'Guerra". A bancada do Rio de Janeiro promete tumultuar a sessão para tentar protelar ao máximo a votação. Os parlamentares também já preparam um recurso ao STF após confirmada a esperada derrota em plenário.

"Estamos pintados para a guerra. Na semana que vem vamos usar todas as medidas regimentais", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que somente após resolver esses dois temas, royalties e Orçamento da União, a Casa irá se debruçar sobre o estoque de mais de 3 mil vetos que aguardam votação.

Ele afirmou, porém, que quase a metade deles, 1.478, estão prejudicados porque as leis foram substituídas por outras normas legais, e, portanto, não precisariam ser mais votados.

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