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Orçamento exclui reajuste do Judiciário

Relatório final, do deputado Arlindo Chinaglia, deve ser colocado em votação amanhã na Comissão Mista e, na quinta, no plenário

Por Edna Simão e BRASÍLIA
Atualização:

Apesar das pressões por aumento de gastos em ano eleitoral, o relatório final do Orçamento 2012 não prevê reajuste para os servidores públicos, como os do Judiciário e, muito menos, aumento acima da inflação das aposentadorias e pensões que ultrapassam o valor do salário mínimo.Alinhado ao discurso da presidente Dilma Rousseff, de que "não é hora de dar reajuste a ninguém", o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), resistiu aos pleitos dos servidores e afirmou que tentou "conciliar os interesses, mas não foi possível". A expectativa é de que a proposta seja colocada em votação amanhã na Comissão Mista do Orçamento e na quinta-feira no plenário do Congresso.Os funcionários públicos continuarão pressionando os parlamentares no plenário para tentar garantir um aumento. Os servidores do Judiciário, por exemplo, reivindicam um reajuste médio de 56%, o que custaria R$ 7,7 bilhões em 2012.Chinaglia ressaltou que tratou todas as categorias da mesma maneira ao decidir não prever nenhum reajuste. Ele considera praticamente impossível mudanças bruscas no texto final. "Não acredito que a base vá se dividir. Mas, se no plenário houver uma alteração será uma decisão coletiva", disse.Opção. O relator tinha uma reserva de cerca de R$ 13 bilhões para fazer emendas ao Orçamento 2012. Porém, em vez dar o reajuste salarial aos servidores e aposentados, preferiu usar o dinheiro para recompor cortes feitos em investimentos e na saúde. Por exemplo, R$ 3 bilhões foram destinados para recomposição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1 bilhão para o Brasil sem Miséria e R$2,2 bilhões para a saúde.Chinaglia reservou ainda R$ 2,2 bilhões para garantir o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 622,73. Mas o relator não separou dinheiro nem para o arredondamento do valor, como ocorre todos os anos. A decisão será da presidente. A proposta final de Chinaglia também prevê a liberação de R$ 3,4 bilhões para ressarcimento a Estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. Os Estados já estão reclamando do valor porque, nos últimos anos, o governo tem liberado R$ 3,9 bilhões. Para as Forças Armadas, o relator guardou R$ 450 milhões.Como os lobbies por aumento de gasto vão continuar, ainda não está descartada a possibilidade de a votação do Orçamento ser jogada para o próximo ano. A avaliação, porém, é de que isso não seria bom para ninguém. Em ano eleitoral, o ideal é começar o exercício gastando. Isso porque, novos empenhos só podem ser feitos apenas até meados de junho.

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