Oposição vai ao STF e adia decisão sobre DRU

Câmara aprovou a prorrogação até 2015 em primeiro turno, mas a segunda votação foi adiada, o que vai atrasar tramitação no Senado

EUGÊNIA LOPES, DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2011 | 03h08

A estratégia da presidente Dilma Rousseff de finalizar na Câmara a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015 foi derrotada. Apesar de seu empenho pessoal e da farta liberação de recursos de emendas parlamentares, a Câmara concluiu ontem apenas o primeiro turno na emenda constitucional. O governo fracassou na tentativa de votar o segundo turno na noite de ontem, depois que a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o atraso na conclusão da votação na Câmara, a aprovação da DRU para valer no Orçamento do próximo ano ficará praticamente nas mãos do Senado que terá de correr para votar antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Os deputados votarão o segundo turno no próximo dia 22, só então a proposta pode seguir para o Senado.

A operação montada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os partidos da base para cortar o prazo de cinco sessões entre dois turnos de votação esbarrou no mandado de segurança impetrado pela oposição, DEM, PSDB e PPS, no Supremo. Esse corte de prazo era considerado essencial no cumprimento do calendário do governo.

O pedido da oposição caiu nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou avisar que não daria nenhuma decisão na noite de ontem. "A decisão ficaria nas mãos do Judiciário", disse Marco Maia, logo depois de ligar para a presidente e obter o seu aval para adiar a aprovação da DRU para daqui a duas semanas.

Além de Dilma, o vice-presidente, Michel Temer, entrou no circuito, telefonando para ministros do Supremo, e avaliou que as chances de toda a votação ser considerada nula eram grandes. "Havia uma incerteza jurídica", disse o relator do projeto, deputado Odair Cunha (PT-MG). "Não valia a pena correr o risco jurídico apesar de termos maioria", emendou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT).

O primeiro turno de votação da DRU demorou ontem cerca de sete horas. Na votação mais importante, a oposição conseguiu reunir apenas 43 votos a favor da redução para dois anos da DRU. Eram necessários 308 votos. Na noite anterior, o projeto foi discutido por nove horas e aprovado por ampla maioria: 369 votos a 44.

Contrapartida. Não foi à toa que a base aliada deu uma vitória folgada ao governo em todas as votações. Às vésperas da votação, a presidente Dilma abriu o cofre e aumentou a liberação de recursos de emendas de parlamentares ao Orçamento de 2011. Nos sete primeiros dias de novembro, o Planalto autorizou o pagamento de R$ 336,4 milhões, o equivalente a 81,8% a mais de verbas do que o total autorizado durante todo o mês de outubro.

A fidelidade ao Planalto do PSD de Gilberto Kassab foi bem recompensada. O partido foi o campeão na liberação de emendas, com 17,61% do total de R$ 66,5 milhões pagos a sua bancada de 48 deputados e dois senadores. Em seguida vem o PP, que teve 10,31% do total de R$ 122,2 milhões autorizados.

A liberação de verbas, que vinha ocorrendo a conta gotas, aconteceu com uma rapidez surpreendente no fim de semana. Na sexta-feira, dia 4, o governo havia liberado R$ 167,2 milhões. Na segunda-feira, dia 7, o volume autorização de pagamento de emendas mais que dobrou, alcançando R$ 336,4 milhões.

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