Oposição afirma que Congresso deve apurar caso

Representantes do PPS, PSDB, PSOL e DEM dizem que vão pedir esclarecimentos ao governo sobre Operação Porto Seguro da PF

RICARDO BRITO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2012 | 02h03

Lideranças dos partidos de oposição pretendem levar para o Congresso Nacional os desdobramentos da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira pela Polícia Federal com o objetivo de desarticular uma quadrilha que atuava em sete órgãos federais para obter pareceres técnicos favoráveis a interesses privados.

Representantes do PPS, PSDB, DEM e PSOL anunciaram ontem a intenção de cobrar, a partir de amanhã, os esclarecimentos das suspeitas, que alcançam o escritório da Presidência da República em São Paulo e a cúpula da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em nota divulgada ontem, o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), e o líder da bancada na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), informaram que vão apresentar requerimento de convocação de Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República na capital paulista, e José Weber Holanda Alves, adjunto do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Ambos foram indiciados na operação da PF e o Planalto decidiu que eles serão exonerados.

"A Polícia Federal já está realizando o seu trabalho, mas o Congresso Nacional, que tem a função de fiscalizar os atos do governo, deve acompanhar de perto mais esse caso de corrupção no seio do governo do PT. Vamos convidar os acusados para se explicarem na Câmara", adiantou Freire, em nota.

Sabatinas. O senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP) classificou o caso como "gravíssimo". "Devemos apresentar um requerimento solicitando maiores informações aos órgãos envolvidos na operação na segunda-feira, possivelmente na Comissão de Infraestrutura", disse.

O parlamentar criticou ainda a forma protocolar com que são feitas as sabatinas no Senado. Dois presos na operação, os irmãos Rubens Carlos Vieira e Paulo Rodrigues Vieira, tiveram seus nomes aprovados pelo Senado para ocuparem os cargos, respectivamente, de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (ANA). Paulo Vieira é acusado pela Polícia Federal de ser o chefe do esquema.

"A Constituição fala em arguir e sabatinar e, da forma como é feita hoje, é meramente pró-forma", afirmou. "O absurdo é que, quando há um questionamento mais apurado, como no caso do ministro Teori Zavascki (indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal), há um reclame generalizado, como se o questionamento apurado não viesse ser a regra", completou o senador.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que é preciso aguardar os desdobramentos da operação policial para decidir qual providência será adotada pelo partido. O tucano afirmou que as possibilidades aventadas são convocar envolvidos e autoridades, como o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, e pedir acesso ao inquérito.

Segundo Alvaro Dias, mesmo sendo sigiloso, o acesso aos autos poderia ser franqueado pela Justiça, pois a investigação envolve pessoas que foram sabatinadas pelo Senado. "É reincidência porque já tivemos vários episódios de tráfico de influência nos últimos anos. É uma prática reiterada nos governos do PT", criticou. "Isso tudo nos leva ao sistema vigente, que gerou o mensalão, que é o balcão de negócios para governar. A qualidade da gestão é precária e sobretudo no campo da ética é uma tragédia", completou.

Um dos vice-líderes do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), fez coro a Alvaro Dias, ao alegar que é preciso ter noção do grau do envolvimento dos suspeitos para, aí sim, decidir qual iniciativa tomar. Caiado disse que é necessário verificar quem são os superiores hierárquicos de cada um dos envolvidos para saber, regimentalmente, quem pode ser convocado: o envolvido ou o superior.

A intenção é apresentar um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

Para Caiado, a operação só pode ser comparada a um "processo metastático" ou "de cupinização". "É uma cultura impregnada em que o tráfico de influência é prática rotineira e que pessoas se colocam acima do bem e do mau", criticou o deputado.

Na sexta-feira, a AGU informou em nota que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, determinou à Corregedoria do órgão que abrisse um procedimento interno de apuração e que colaborasse com a investigação da PF. A Anac e a ANA também informaram, por meio de nota, que as investigações feitas pela PF têm como alvo os funcionários que foram presos, e não as agências.

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