Opiniões discordantes são normais, argumenta pasta

Thomaz Bastos confirma encontro com ministro relator do caso no STJ e diz estar convencido de que 'cliente tem razão'

O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2013 | 02h06

Na nota enviada à reportagem, o Ministério da Justiça não informou por qual motivo contrariou o parecer da Polícia Federal. A assessoria de comunicação social da pasta afirmou que "em outras ocasiões, pareceres da Polícia Federal foram encaminhados a Consultoria Jurídica e houve opiniões discordantes sem que isso configurasse decisão contrária aos pareceres".

O ministério sustentou também que "por determinação do ministro José Eduardo Cardozo, todos os processos passam pela Consultoria Jurídica" da pasta.

A nota afirma também que "a secretária executiva só assina portarias nas ausências oficiais do ministro". Questionado pela reportagem, o ministério afirmou também que "na Polícia Federal, o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos nunca tratou desse assunto. Nem com o ministro José Eduardo Cardozo".

Também em nota, a Polícia Federal sustentou que "compete à consultoria jurídica assessorar juridicamente o Ministério da Justiça e a própria Polícia Federal, razão pela qual a direção-geral não vislumbra contrariedade no caso em tela".

Thomaz Bastos confirmou que atuou como advogado da Vanguarda e que esteve com o ministro Herman Benjamin para tratar do caso. "Despachei com ele, junto com o doutor Antonio Meyer, a respeito desse caso", lembrou ele. Meyer é o advogado da G4S.

O ex-ministro afirmou ainda que "o setor de direito público do nosso escritório sempre esteve convencido de que os clientes tinham razão". "Por isso trabalhamos com prazer no caso."

O ex-ministro não quis dizer se via algum inconveniente ético por atuar em um caso que envolve a pasta da qual foi ministro. Também não quis informar os honorários que recebeu pela participação no episódio.

O antigo dono da Vanguarda, José Adir Loiola, disse, por sua assessoria de imprensa, que a reportagem deveria procurar a G4S pois ele "já não tem mais autorização para falar a respeito" da operação de venda.

A SSE, subsidiária brasileira da G4S, afirmou que "obedeceu toda a tramitação jurídica necessária". "A aquisição ocorreu em total conformidade com as determinações da legislação vigente e foi aprovada por todos os órgãos competentes, incluindo Polícia Federal, Ministério da Justiça e Junta Comercial."

A assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça não respondeu às questões enviadas pela reportagem ao ministro Herman Benjamin. / F.G.

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