Operação tenta desarticular quadrilha do superprecatório

Dinheiro de ação de R$ 3 bi que deveria ser destinado a professores de Rondônia é desviado

O Estado de S.Paulo

01 de novembro de 2012 | 02h08

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Pretório para desarticular organização criminosa envolvida com o maior precatório do País, no valor de R$ 3 bilhões, expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14.ª Região (TRT14), em Rondônia. Cerca de 200 policiais federais cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em Porto Velho, no Distrito Federal e nos Estados do Mato Grosso, Amazonas, São Paulo e Paraíba.

O superprecatório foi suspenso em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião foram afastados de suas funções o corregedor do TRF14, Vulmar de Araújo Coelho Júnior, e o juiz que presidia o processo do precatório bilionário, Domingos Sávio Gomes dos Santos.

Alertada pela Justiça do Trabalho, a PF descobriu que pelo menos R$ 5 milhões do precatório gigante foram sacados por um grupo supostamente liderado pela advogada Elisiane Lisieux Ferreira e por seu marido, José Hernandes Veloso Martins. O casal foi preso. Segundo a PF, eles usavam nomes falsos de beneficiários.

A sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Porto Velho foi vasculhada pela PF. A investigação revela que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia recebeu parte do precatório que deveria ter sido repassado aos servidores.

O precatório corresponde a uma dívida do extinto território de Rondônia com servidores da área da Educação. De acordo com o CNJ, R$ 358 milhões já teriam sido liberados, mas nenhum profissional do ensino recebeu. Há suspeitas de que parlamentares estariam envolvidos no esquema.

Cifras bilionárias. Todos os valores contidos no precatório, tanto os já pagos quanto os que ainda não foram liberados, estão sob inspeção, uma vez que constituem cifras bilionárias pela incidência de juros e correção e, principalmente multas exorbitantes que inflacionaram os cálculos.

A operação da PF tem origem em diversas investigações que convergiram, todas, para o maior volume de títulos precatórios existente no País. A PF rastreia outras inclusões irregulares de titulares nos precatórios. O pagamento de honorários advocatícios sobre os precatórios investigados também pode conter irregularidades, na avaliação da PF. Apenas um advogado chegou a receber cerca de R$ 100 milhões.

O superintendente da PF em Rondônia, delegado Donizetti Aparecido Tambani, informou que um juiz e testemunhas foram ameaçados de morte. "A parcela de R$ 5 milhões foi paga em 2011 e a partir daí fomos investigar. Usaram documentos falsos para fazer o levantamento do dinheiro. Alguém foi à Justiça e alegou que estava na ação e queria verificar quando ia receber. A consulta mostrou que aquela pessoa já havia recebido, quando na verdade o dinheiro foi para terceiros."

O corregedor afastado, Vulmar Coelho, não retornou contato da reportagem. O juiz Domingos Sávio não foi localizado. / FAUSTO MACEDO e FELIPE RECONDO

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