Operação do MP combate fraudes no Legislativo do Amapá

Ação visa a desmontar esquema de desvio de verbas, favorecimento e nepotismo que seria promovido por deputados

ALCINÉA CAVALCANTE , ESPECIAL PARA O ESTADO / MACAPÁ, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2012 | 03h08

O Ministério Público do Amapá, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou na manhã de ontem, em Macapá, a Operação Eclésia, visando a desmontar um esquema de fraudes, desvio de verbas públicas, favorecimento de empresas e nepotismo na Assembleia Legislativa do Estado.

Dezenove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas que têm ligações com a Assembleia. Há indícios de que elas seriam de deputados, embora o nome deles não apareça nos contratos sociais.

Os policiais apreenderam documentos e computadores nas residências do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), e do deputado Edinho Duarte (PP). As sedes das empresas e os gabinetes dos deputados também foram vistoriados.

O MPE suspeita que houve irregularidades na locação de um prédio para a Casa. O imóvel pertence ao deputado Eider Pena (PSD). Há também indícios de irregularidade na locação de veículos.

O Ministério Público já havia pedido à Assembleia uma série de documentos, como prestação de contas da verba indenizatória dos deputados - que era de R$ 100 mil e mês passado foi reduzida para R$ 50 mil -, comprovantes de pagamentos de diárias, cópias de contratos, entre outros. Como a Assembleia se recusou a fornecê-los, o MPE recorreu ao Poder Judiciário para que pudesse fazer a busca e apreensão desses papéis.

Nas investigações que vem fazendo, o MPE encontrou indícios de irregularidade em vários contratos. Um deles com uma cooperativa de transportes que no passado teria recebido da Assembleia mais de R$ 3 milhões referentes a aluguel de veículos. De acordo com o órgão, o pagamento era feito a um funcionário da Casa que sacava o dinheiro direto da boca do caixa. Há suspeita que a empresa pertença a um deputado e o servidor seja testa de ferro.

'Escárnio'. O imbróglio entre Assembleia Legislativa e Ministério Público já dura cerca de três meses e começou quando o promotor Adauto Barbosa disse, em entrevista, que a verba indenizatória de R$ 100 mil era "um escárnio" e que o objetivo não era outro "senão àquele de atender aos interesses eleitoreiros e pessoais dos parlamentares".

Os deputados entenderam as declarações de Barbosa como calúnia, injúria e difamação. Cada parlamentar ofertou uma queixa-crime no Tribunal de Justiça do Estado. Eles também acusam o MPE de realizar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que favorecem a empresa do marido da procuradora-geral, Ivana Cei.

Para o presidente da Casa, Moisés Souza, a operação de ontem foi uma represália do Ministério Público e do governo do Estado por causa das CPIs da Saúde e da Previdência que estão em andamento e das investigações sobre os TACs. Ontem, a Assembleia aprovou a criação da CPI do MP, mas Souza garantiu não se tratar de "retaliação".

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