ONU registrou ação do País contra refugiados

Em cinco anos, o regime militar expulsou, com ajuda do Itamaraty, mais de mil argentinos, uruguaios e chilenos

GENEBRA, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2012 | 02h06

No auge da repressão no Cone Sul, o Itamaraty e militares brasileiros devolveram opositores buscados pelos regimes nos países vizinhos, rejeitaram dezenas de pedidos da ONU para dar asilo a famílias ameaçadas e ainda forçaram a entidade a enviar esses refugiados para outros países.

Em cinco anos, o regime brasileiro expulsou mais de mil argentinos, uruguaios e chilenos, sempre com cooperação da diplomacia nacional. As informações fazem parte de centenas de telegramas, relatórios e cartas que estão guardadas nos arquivos da ONU em Genebra e que o Estado consultou com exclusividade. Elas constituem uma evidência de que a Operação Condor atuava, numa ação conjunta dos governos, contra os grupos de esquerda.

No total, 3.300 latino-americanos chegaram ao Brasil entre 1977 e 1982 em busca de asilo político, fugindo da perseguição em seus países. Mas o status de refugiado seria dado a apenas 1.380 e todos, sem exceção, seriam transferidos pela ONU a locais "seguros" a pedido do governo brasileiro. Quase 90% eram argentinos ou uruguaios.

Em vários telegramas trocados entre seus escritórios no Rio, em Buenos Aires e na sede, em Genebra, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) alerta para a recusa do Itamaraty e do governo brasileiro em aceitar que os opositores permanecessem no País. "O governo continua a recusar dar asilo ou qualquer outro visto de residência permanente a nossos refugiados no Brasil", queixava-se em 25 de junho de 1979 Rolf Jenny, vice- representante regional do Acnur em Buenos Aires.

Pelo direito internacional, devolver a ditaduras pessoas perseguidas é considerado crime contra a humanidade. "O Brasil não aplica na prática a lei de asilo nacional para a esquerda ou não europeus", informava a ONU. Segundo o telegrama de 25 de junho, Jenny confirmava que a entidade operava em "posição extraoficial" no País, por exigência do próprio regime militar brasileiro e num acordo com o Itamaraty. Além do sigilo em suas atividades, outra condição imposta pelo regime era que a ONU "fizesse todo o possível" para dar destino aos refugiados - retirá-los do Brasil.

Em troca, o governo garantiria seis meses para esses refugiados permanecerem na condição de "pessoas em trânsito". Mais do que isso, os documentos revelam que o Itamaraty alertava que não haveria garantias de segurança. Para justificar sua recusa, o governo explicava à ONU que o Brasil "não era mais um país de imigração e que uma integração de refugiados era difícil". O argumento se repete em vários comunicados internos e reuniões entre diplomatas brasileiros e missões da ONU que por anos tentaram convencer o Brasil a mudar de posição.

Invasão. Já em 1984, num encontro entre a ONU e o então diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcos Azambuja, o diplomata voltaria a explicar que, diante da "circunstância econômica do País, o aumento do desemprego e o alto número de pessoas já ilegais no Brasil", o governo não considera adequado permitir estadia definitiva de refugiados diante de uma possível invasão".

A ONU não comprou o argumento -nem em 1984 nem na década de 1970. Para fazer desmoronar a explicação dada pelo Itamaraty, a entidade destacava como os portugueses que fugiam de Angola no processo de descolonização eram aceitos como imigrantes no País. "Deve ser notado, entretanto, que nos últimos anos dezenas de milhares de portugueses chegaram e é difícil admitir que não haja a possibilidade para outras poucas centenas de refugiados", alertaria a entidade em um telegrama de 1978.

Se nas salas do Itamaraty os diplomatas tentavam apresentar suas posições, documentos da entidade revelam que, nos bastidores, o Brasil ajudou de forma ativa na perseguição de refugiados de países vizinhos até o fim da década de 1970 e chegou a fechar acordos para ajudar militares argentinos a perseguir opositores ao regime de Buenos Aires que tivessem cruzado a fronteira para o Brasil.

Num telegrama de dia 28 de março de 1979, a ONU conta como dois refugiados argentinos alertaram que haviam sido perseguidos no Brasil ao tentar pedir asilo. Um deles havia reconhecido um dos agentes da inteligência argentina que os seguia. O representante do regime de Buenos Aires era o mesmo que esse militante havia encontrado meses antes numa prisão argentina.

"É óbvio que nossa colônia de refugiados em trânsito no Brasil está mais do que preocupada sobre os eventos", indicou a ONU. No mesmo telegrama, o Acnur relata como foi buscar de forma emergencial a ajuda da embaixada da Holanda no Brasil para aceitar dois argentinos, Horácio de la Paz e Laura de Carli, como refugiados em Amsterdã. Mas o depoimento desses argentinos ia além. Segundo a ONU, eles "foram informados de vários argentinos que foram sequestrados no Brasil e devolvidos a seu país de origem".

Colaboração. Há outro relato de um refugiado argentino colhido pela ONU, mais um sinal da colaboração oferecida pelo Brasil aos militares argentinos. Jaime Ori, membro do conselho superior do Movimento Peronista Montonero, relataria que foi informado na prisão, ainda em seu país, sobre a "colaboração direta das autoridades brasileiras no sequestro de argentinos refugiados em território brasileiro". "Pude ver pastas com documentos e fotos facilitadas por autoridades militares brasileiras aos militares do 2.º Corpo do Exército, em Rosario", contou Ori à ONU.

"Ele (Ori) conta como o Exército argentino havia conseguido um acordo com o Brasil e que consistia que o Grupo de Tarefa de Rosário se transferiria e se instalaria no Rio para operar sobre os exilados", indicou o documento da ONU. "Com tal objetivo, militares brasileiros facilitariam a manobra, aportando casos operativos, proteções militar e legais às forças argentinas." Segundo a carta, o acordo valeria a partir de março de 1978. Já numa carta de 2 de janeiro de 1979, o escritório da ONU no Rio informa à sede em Genebra que "evitou por milagre" a devolução por parte do Brasil de um estudante argentino para os militares em Buenos Aires.

Um telegrama de 28 de março de 1979 revelaria como, em janeiro daquele ano, o Itamaraty tinha amplo conhecimento das operações de repressão. Diplomatas brasileiros entraram em contato em caráter de emergência com a ONU para pedir que a entidade organizasse a saída imediata de três opositores argentinos que estavam no Brasil por "questões de segurança". "Após insistir, o Itamaraty nos confirmou que as Forças Armadas (brasileiras) não permitiram ficar", consta no telegrama.

Conflito interno. Em duas semanas, Eduardo Elisondo, Hugo Lambertucci e Hugo Pierro seriam transferidos para Holanda e Suécia. "O Itamaraty deixou claro que a preocupação era de que, se não houvesse solução rápida, a proteção a esses refugiados contra a deportação a seu país de origem, a Argentina, não poderia ser mantida", constatava a ONU. A entidade avaliava que a atitude do Itamaraty punha a diplomacia brasileira em situação complicada - já que tentava mostrar que o País cumpria acordos, mas precisava atuar conforme as ordens dos militares. "O Itamaraty tinha enfrentado obviamente um sério conflito interno com as forças de segurança", avaliava a ONU.

De todas as formas, citando uma fonte argentina, a entidade alertava que "a colaboração entre os serviços de inteligência ainda poderia ser uma realidade e que a segurança de refugiados em trânsito no Brasil poderia ser precária". Um mesmo pedido de evacuação emergencial seria ainda repetido no caso de dois uruguaios que estavam em Porto Alegre, sob ameaça de ser deportados. A ONU continuaria a pressionar o Brasil a dar o status de exilado político a essas pessoas perseguidas. Mas, num trecho de um telegrama do fim dos anos 1970, a ONU não disfarçava a total frustração diante do "categórico não" da parte do Itamaraty e do Ministério da Justiça em relação à autorização para que esses refugiados permanecessem no País. / J. C.

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