ONU registrou ação do Brasil contra refugiados

Com ajuda de Itamaraty, em cinco anos o regime militar expulsou mais de mil argentinos, uruguaios e chilenos

GENEBRA, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2012 | 02h05

No auge da repressão no Cone Sul, o Itamaraty e militares brasileiros devolveram opositores buscados pelos regimes dos países vizinhos, rejeitaram dezenas de pedidos da ONU para dar asilo a famílias ameaçadas e ainda forçaram a entidade a enviar esses refugiados para outros países. Em cinco anos, o regime brasileiro expulsou mais de mil argentinos, uruguaios e chilenos, sempre com cooperação da diplomacia nacional.

As informações estão em centenas de telegramas, relatórios e cartas guardadas nos arquivos da ONU em Genebra que o Estado consultou com exclusividade. Elas constituem uma evidência de que a Operação Condor atuava, com ajuda das diplomacias, numa ação conjunta dos governos contra os grupos de esquerda.

No total, 3.300 latino-americanos chegaram ao Brasil entre 1977 e 1982 em busca de asilo, fugindo da perseguição. O status de refugiado, porém, seria dado só a 1.380 - e todos, sem exceção, seriam transferidos pela ONU a locais "seguros" a pedido de Brasília. Quase 90% eram argentinos ou uruguaios.

Em telegramas trocados entre seus escritórios no Rio, em Buenos Aires e na sede, em Genebra, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) alerta para a recusa do Itamaraty e do governo brasileiro a que os opositores ficassem no País. "O governo continua a recusar dar asilo ou qualquer outro visto de residência permanente a nossos refugiados", queixava-se em 25 de junho de 1979 Rolf Jenny, vice- representante do Acnur em Buenos Aires.

Pelo direito internacional, devolver a ditaduras pessoas perseguidas é crime contra a humanidade. "O Brasil não aplica na prática a lei de asilo nacional para a esquerda ou não europeus", informava a ONU. No telegrama, Jenny confirmava que a entidade operava em "posição extraoficial" no País, por exigência do regime e num acordo com o Itamaraty.

Além do sigilo em suas atividades, exigia-se que a ONU "fizesse todo o possível" para retirar logo os refugiados do Brasil. Em troca, o governo garantiria seis meses para esses refugiados permanecerem na condição de "pessoas em trânsito".

Mais do que isso, os documentos revelam que o Itamaraty alertava que não haveria garantias de segurança. Como justificativa, o governo explicava à ONU que o Brasil "não era mais um país de imigração e que uma integração de refugiados era difícil". O argumento se repete em vários comunicados e reuniões com missões da ONU que tentaram convencer o Brasil a mudar de posição.

Já em 1984, num encontro com a ONU, o então diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcos Azambuja, voltaria a explicar que, diante da "circunstância econômica do País, o aumento do desemprego e o alto número de pessoas já ilegais no Brasil", o governo não considera adequado permitir estadia definitiva de refugiados.

A ONU não comprou o argumento -nem em 1984 nem na década de 1970. Para derrubá-lo, mostrava como os portugueses que fugiam de Angola eram aceitos como imigrantes no País. "Nos últimos anos dezenas de milhares de portugueses chegaram e é difícil admitir que não haja a possibilidade para outras poucas centenas de refugiados", alertaria um telegrama de 1978.

Outros documentos revelam que, nos bastidores, o Brasil ajudou de forma ativa na perseguição de refugiados de países vizinhos até o fim da década de 1970 e chegou a fechar acordos para ajudar militares argentinos a perseguir adversários seus que tivessem fugido para o Brasil.

Um telegrama de dia 28 de março de 1979, revela como dois refugiados argentinos alertaram que haviam sido perseguidos no Brasil ao tentar pedir asilo. Um deles havia reconhecido um dos agentes da inteligência argentina que os seguia - ele o havia visto meses antes, numa prisão argentina.

"É óbvio que nossa colônia de refugiados em trânsito no Brasil está mais do que preocupada", indicou a ONU. O mesmo telegrama relata como transcorreu a missão de obter refúgio em Amsterdã para dois argentinos, Horácio de La Paz e Laura de Carli, junto à Embaixada da Holanda no Brasil. O depoimento dos dois ia além. Segundo a ONU, eles "foram informados de vários argentinos que foram sequestrados no Brasil e devolvidos a seu país de origem".

Colaboração. Outro relato descreve a situação do refugiado argentino Jaime Ori, integrante da cúpula do Movimento Peronista Montonero, que foi informado na prisão, ainda em seu país, sobre a "colaboração direta das autoridades brasileiras no sequestro de argentinos refugiados em território brasileiro". "Pude ver pastas com documentos e fotos facilitadas por autoridades militares brasileiras aos militares do 2.º Corpo do Exército, em Rosário", contou Ori à ONU. "Ele (Ori) conta como o Exército argentino havia conseguido um acordo com o Brasil", segundo o qual "o Grupo de Tarefa de Rosário se transferiria e se instalaria no Rio para operar sobre os exilados".

Com tal objetivo, "militares brasileiros facilitariam a manobra", garantindo "proteções militar e legais às forças argentinas". Segundo a carta, o acordo valeria a partir de março de 1978. Em 2 de janeiro de 1979, o Acnur informa à sede em Genebra que "evitou por milagre" a devolução, pelo Brasil, de um estudante argentino" a Buenos Aires.

Esses registros , como atesta telegrama de 28 de março de 1979, deixavam evidente que o Itamaraty tinha conhecimento das operações de repressão: "O Itamaraty tinha enfrentado obviamente um sério conflito interno com as forças de segurança". / J.C.

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