André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

ONGs pedem que STF destitua relator do marco da mineração

Entidades da sociedade civil querem o afastamento imediato do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG)

Marina Durão, O Estado de S. Paulo

08 Setembro 2014 | 18h28


Organizações da sociedade civil entraram nesta segunda-feira, 8, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) do cargo de relator do novo marco legal da mineração (Projeto de Lei 37/2011), em tramitação na Câmara. O grupo reunido no Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração - que inclui entidades como Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) - alega quebra de decoro parlamentar.

A acusação se baseia no fato de Quintão relatar um projeto que envolve interesses de empresas que financiaram sua campanha em 2010. De acordo com dados levantados pelas entidades junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em torno de 20% dos R$ 2 milhões arrecadados pelo deputado (R$ 379,7 mil) foram doados por empresas dos setores de metalurgia e mineração. A petição afirma que o levantamento feito para a campanha à reeleição, em 2014, mostra como único financiador Rodrigo Lemos Barros Quintão, irmão do deputado também ligado ao setor por meio das empresas Itazul Mineração e Minero-Metalurgia Sabinopollis.

De acordo com as organizações, o artigo 5º do Código de Ética da Câmara considera que fere o decoro parlamentar aquele que relatar matéria "de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral".

Antes de recorrer ao Supremo, as entidades encaminharam em maio uma representação à Mesa da Câmara pedindo a destituição do relator do novo código de mineração. O pedido foi arquivado pelo presidente da casa, Henrique Alves (PMDB-RN), alegando que o projeto de lei trata de regras gerais, aplicáveis a todas as empresas que atuam no setor e não aos interesses de alguma delas em especial.

O pesquisador do Ibase, Carlos Bittencourt, afirma que o novo marco regulatório proposto para o setor não contempla questões como garantias aos direitos das populações afetadas por grandes projetos minerais, proteção ambiental e direitos de trabalhadores da mineração, inclusive retrocedendo em relação ao código em vigor, criado em 1967.

Para Bittencourt, a proposta do novo marco encaminhada há pouco mais de um ano pelo governo já era ruim, por levar em conta apenas os aspectos econômicos da mineração, mas ficou ainda pior com as mudanças sugeridas sob a liderança de Quintão após críticas da indústria. Ele menciona mecanismos que permitem que seja mantido o chamado "direito de prioridade", que prevê a exploração pela empresa que realizar a pesquisa mineral. O projeto original enviado ao Congresso pelo governo previa a realização de licitação. O deputado também defendeu que os royalties da mineração (a CFEM) fossem definidos em lei e não pode decreto presidencial.

Por meio de sua assessoria de imprensa o deputado Leonardo Quintão afirmou que ainda não teve acesso ao mandado de segurança, por isso não faria comentários.

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