Ofício da AGU sobre ilha paulista só reaparece depois de operação

Documento relativo a caso do ex-senador Gilberto Miranda deveria ter chegado há um ano à Advocacia da União

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2012 | 02h04

Um ofício da Advocacia-Geral da União (AGU) diz que um documento necessário para que o chefe da instituição, Luís Inácio Adams, avaliasse como atuar em processo contra o ex-senador Gilberto Miranda ficou perdido por cerca de um ano. O material só foi localizado após a Operação Porto Seguro ser deflagrada pela Polícia Federal, há 11 dias.

Ofício da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com resposta a um questionamento da AGU, estava desaparecido até que o Departamento de Patrimônio e Probidade (DPP) fosse obrigado a fazer pente-fino no caso. Após o escândalo da negociação de pareceres técnicos que derrubou do cargo o advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda Alves, o governo determinou a checagem na documentação de processos envolvidos no esquema.

Miranda é suspeito de ter usado o esquema para obter benefícios relativos a duas ilhas da qual é proprietário, no litoral paulista.

Em nota interna concluída na quinta-feira, o setor afirma que, após consulta, "verificou existir um documento que constava estar neste DPP, mas sem que houvesse qualquer distribuição para advogado da União". "Parece que o documento se extraviou, por razões desconhecidas", conclui o coordenador-geral de Patrimônio e Meio Ambiente, Dennys Casellato Hossne.

Mudança de foro. A AGU pleiteia a transferência para o foro federal de um processo aberto na Justiça de São Paulo contra o ex-senador. Na ação, o Ministério Público do Estado pede indenização por danos ambientais na Ilha das Cabras, no litoral norte. Os promotores paulistas ganharam a causa.

Como o Estado mostrou na quinta-feira, em setembro de 2011, Adams foi provocado por parecer da AGU a retirar a petição do processo, que atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal, mas não o fez. Ao avaliar o caso, a advogada da União Edylla Maria Lima Pires de Oliveira alertou que as decisões já obtidas na Justiça estadual atendem aos interesses da União - com a mudança de foro, elas seriam anuladas.

Após o parecer, foi enviado ofício à SPU em São Paulo para que se pronunciasse. O órgão era chefiado por Evangelina Pinho, investigada pela Polícia Federal, assim como Miranda, na Operação Porto Seguro. A resposta serviria de subsídio a uma decisão de Adams, mas extraviou.

O documento foi endereçado à chefe de gabinete de Adams, Hebe Teixeira Romano. No texto, a mesma Evangelina reitera pedido de transferência à Justiça Federal.

Ao analisar o caso, o DPP identifica "fatos estranhos" na tramitação do caso na AGU. E questiona a credibilidade do documento, tendo em vista o suposto envolvimento de Evangelina com o ex-senador. "Sugiro, à luz dos autos e dos fatos noticiados na imprensa, a reanálise do pedido de anulação", afirma Casellato.

Em nota, a AGU informou ontem que abriu procedimento para verificar o extravio e, se necessário, "aplicar as medidas necessárias para a responsabilização da infração". Segundo o órgão, um novo pedido para que a SPU se pronuncie foi enviado na sexta-feira, com pedido de resposta em cinco dias úteis.

"A AGU, como representante judicial, necessita que o órgão que a acionou para ingresso no feito se manifeste", justificou o órgão. A partir disso, Adams tomará uma decisão. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente também foram consultados pela Advocacia-Geral.

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