Offshores ligadas a Maluf recorrem na Corte de Jersey

Defesa questiona decisão que condenou empresas a devolverem US$ 22 mi à Prefeitura, que espera encerrar o caso até abril

O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2012 | 02h01

Advogados de empresas ligadas a Paulo Maluf na ilha de Jersey recorreram da condenação judicial que determinou que sejam devolvidos à Prefeitura de São Paulo US$ 22 milhões depositados em contas no paraíso fiscal. A Corte Real havia concluído que Maluf e o filho Flávio foram beneficiados por um esquema de desvio de dinheiro durante a construção da Avenida Água Espraiada, na zona sul da capital paulista.

O recurso foi protocolado depois do prazo estipulado pela Corte, mas o pedido e os argumentos dos advogados deverão ser analisados. A manobra evita a devolução imediata do dinheiro bloqueado pela decisão judicial.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, que representa a Prefeitura no caso, os advogados das empresas argumentaram à Justiça que as provas do processo são insuficientes e que os juízes haviam dado valor excessivo a depoimentos de testemunhas.

Os defensores das firmas ligadas a Maluf também teriam manifestado discordância com o rastreamento do dinheiro depositado na ilha, de acordo com o procurador-geral, Celso Coccaro. A análise foi feita a partir das contas registradas em Jersey até sua origem, e não das contas originárias em diante, o que poderia gerar imprecisões relativas ao caminho dos recursos.

A Prefeitura vai aguardar a análise do recurso e espera que o julgamento seja concluído até o início de abril de 2013. O município pediu o cumprimento da decisão original e uma indenização pelas despesas decorrentes da ação.

O caso segue agora para a última instância judicial em Jersey. Existe ainda a chance de um novo recurso, que transferiria todo o processo para Londres, mas a Corte da ilha duvida que essa opção seja aceita.

Desvios. Em novembro, o Judiciário de Jersey havia anunciado que o ex-prefeito, de 81 anos, era culpado pelos desvios e teria que devolver o dinheiro à cidade. Cálculo da Procuradoria do Município mostra que o valor seria de US$ 22 milhões a US$ 32 milhões.

Em sua decisão, a Corte deixou claro que "Maluf era parte da fraude na medida em que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos".

A partir de duas empresas fundadas e administradas pela família, Maluf e Flávio foram os beneficiados do desvio de cerca de 20% da verba destinada à construção da atual Avenida jornalista Roberto Marinho.

Com notas fiscais frias, a Prefeitura pagou US$ 10,5 milhões a mais para a construtora Mendes Júnior. Esse dinheiro foi repassado a subcontratados e, depois, transferido a Nova York. De lá, o dinheiro cruzou o Atlântico para ser depositado em nome de duas empresas dos Maluf em Jersey. / JAMIL CHADE e BRUNO BOGHOSSIAN

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