OCDE aponta falhas em acordos contra lavagem de dinheiro

Entidade diz que quase metade dos pactos assinados pelo Brasil não atende aos padrões internacionais

JAMIL CHADECORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2012 | 03h08

Quase metade dos acordos assinados pelo Brasil com governos estrangeiros para cooperar na luta contra a lavagem de dinheiro jamais entrou em vigor ou simplesmente não atende aos padrões internacionais de combate à irregularidade. Essa é a constatação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em avaliação feita sobre a legislação brasileira relativa à corrupção e ao uso do sistema financeiro para a lavagem de dinheiro no País. Para a entidade, o Brasil precisa modificar leis internas e ampliar seus esforços para combater o crime.

Dados oficiais do Conselho de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf) indicaram que, em 2010, 24.100 pessoas estiveram suspeitas em operações de lavagem de dinheiro no País, um aumento de 153% em relação ao ano anterior. Para o governo, eventos como a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016 ampliam os riscos de que estrangeiros usem o País para atividades ilegais.

Hoje, o Brasil tem 34 acordos de cooperação na troca de informações sobre lavagem de dinheiro com outros países, muitos deles paraísos fiscais. Desse total, a OCDE alerta que quatro não foram nem sequer analisados pelo Congresso. Doze estão em tramitação há anos e não há nenhum sinal de que estejam entre as prioridades dos parlamentares.

Se não bastasse, nove acordos estão fora de qualquer padrão internacional e não preveem troca de informações entre Justiças do Brasil e demais países, nem a entrega de dados financeiros.

A OCDE realiza a avaliação sobre cada uma das grandes economias do mundo, na esperança de forçar governos a aplicar as regras internacionais e combater a prática. Para a entidade, o Brasil respondeu que já está renegociando seus tratados com vistas a colocá-los conforme os padrões e permitir que governos estrangeiros possam obter do País informações relativas a suspeitas de lavagem de dinheiro que estejam ocorrendo no Brasil.

Máfia. Entre os tratados fora do padrão está o entendimento entre Brasil e Itália para lutar contra a lavagem de dinheiro. A Europol e mesmo a Justiça italiana já chegaram à conclusão de que a máfia italiana tem usado a expansão imobiliária no Nordeste brasileiro para lavar dinheiro.

Acordos com Japão e Holanda também estão fora das recomendações internacionais por não prever a troca de informação eficiente entre as Justiças dos países. Tratados com paraísos fiscais como Luxemburgo e Trinidad e Tobago também são inadequados, segundo a entidade.

Brasília informou à OCDE que pelo menos oito novos tratados estão sendo negociados, ainda que os países envolvidos não tenham sido revelados. Mas a OCDE não deixa de alertar que renegociar os tratados não é suficiente. Uma das críticas é a de que o Brasil assina acordos, mas leva anos para implementá-los. "O Brasil deveria garantir a ratificação de seus tratados assinados rapidamente", apela a OCDE.

Apesar dos problemas, a OCDE aponta que o Brasil tem desenvolvido mecanismos importantes para lutar contra a lavagem de dinheiro. Mas isso não significa que a situação seja ideal. Para a OCDE, ainda existem inconsistências na lei de combate à lavagem de dinheiro. Uma delas se refere ao poder de procuradores em obter informações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, algo que a OCDE pede ao Brasil que "esclareça" e avalie as práticas adotadas em outros países.

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