'Objetivo deve ser promover a justiça, não só preservar memória'

Há consenso no direito internacional sobre proibição de anistias para determinados crimes, diz representante da ONU

Entrevista com

Jamil Chade / Genebra, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2013 | 02h07

A Comissão de Verdade deve ser um "mecanismo de Justiça" e não pode acabar apenas "em palavras". A avaliação é de Pablo de Greiff, relator da ONU para a promoção da Verdade e Justiça e encarregado dentro do sistema por acompanhar comissões da verdade estabelecidas em vários países.

Mais de 25 anos depois do fim da ditadura no Brasil, há quem diga que já seria tarde demais para lidar com o que ocorreu. Como o sr. avalia isso?

O tempo não apaga as violações de direitos humanos. Nem as vítimas nem setores da sociedade esquecem o que ocorreu. Essa situação precisa ser confrontada. Claro, o melhor seria que isso ocorresse logo depois do fim de um regime. Mas nunca é tarde demais.

Mas existem riscos em tratar do assunto após tantos anos?

Sim. Um perigo é de que possa haver interferências e que se avalie que a busca da verdade é um exercício apenas de memória histórica. As comissões da verdade são mecanismos para fortalecer os direitos das vítimas, e não para redimir processos políticos. Comissões são mecanismos de justiça. Quanto mais se atrasa o estabelecimento de uma comissão, mais se permite que haja a intromissão de fatos que não têm a ver com a justiça, como considerações políticas.

Um dos pontos da transição à democracia no Brasil foi o estabelecimento de uma lei de anistia, ainda durante o governo militar. Como o sr. considera esse elemento na lei?

Há um consenso no direito internacional proibindo anistias para certos crimes. É muito importante que comissões da verdade lidem justamente com a busca da verdade sobre o que ocorreu. Mas isso não é suficiente. Uma comissão não pode ser apenas um processo de aprendizagem do que ocorreu. Esse conhecimento precisa ser usado para fazer justiça.

Uma das decisões da Comissão no Brasil foi a de não investigar os crimes cometidos pelos dissidentes. Como foi a experiência de outras comissões pelo mundo sobre isso?

Cada contexto é diferente. Na Argentina, não se investigaram os crimes cometidos pelo Montoneros. No Chile, a decisão foi a de investigar a todos. Não há uma receita. É preciso olhar as assimetrias das violações cometidas pelos diferentes grupos. Se 98% delas vieram do Estado, não me parece que seja urgente investigar o outro lado. O segundo fato é que se precisa avaliar se a oposição já foi punida em sua época. De todas as formas, o Estado tem o dever de proteger seus cidadãos e violações cometidas por esse Estado devem ser a prioridade em uma investigação.

A Comissão da Verdade no Brasil se queixa de que há ainda forte resistência dos militares para cooperar com o processo.

Muitas comissões conseguiram resultados positivos, mesmo com a resistência de seus militares. Há casos ainda de militares que mudaram de comportamento durante o processo de busca da verdade. É o caso da Argentina. O Exército reconheceu seus erros e isso foi fundamental para o país e para a profissionalização dos próprios militares.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.