O risco de se misturar regime diferenciado a indicações políticas

ANÁLISE: Claudio Weber Abramo

O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2014 | 02h03

O risco de que empresas doadoras de campanhas eleitorais venham a receber favores dos eleitos existe em qualquer país em que esse tipo de financiamento seja admitido. A forma de minimizar o risco, ou seja, evitar que os favores venham de fato a se concretizar, é a publicidade, tanto dos financiamentos eleitorais, quanto das contratações realizadas pelos órgãos do Estado.

O confronto entre uma coisa e outra permite, no mínimo, que se façam certas perguntas. Quando se verifica a existência de uma alta concentração de contratações entre empresas que financiaram quem chegou ao poder com contribuições dessas mesmas empresas, as perguntas se tornam obrigatórias.

Ainda mais quando se trata de uma empresa pública como a Petrobrás, a qual, numa situação única no País, tem um regime de licitações próprio, muito mais permissivo do que o regime imposto a todos os demais órgãos públicos brasileiros.

Os gestores da Petrobrás contam com uma discricionariedade em relação a contratações que é inaudita no País. Quando isso é aliado à prática de entregar nas mãos de representantes de partidos políticos diretorias e outras funções gerenciais, o risco de a discricionariedade ser abusada deixa de ser apenas hipotético.

Evidentemente, é impossível afirmar-se que tais ou quais contratações ocorridas na Petrobrás decorreram de "troca de chumbo" entre as empresas beneficiadas e os agentes políticos colocados na companhia estatal para satisfazer este ou aquele partido.

Dois anos atrás, em 6 de fevereiro de 2012, fui um dos entrevistadores de José Sérgio Gabrielli, prestes a sair da presidência da Petrobrás, no programa Roda Viva, da TV Cultura (ver em www.youtube.com/watch?v=G9YyVzBuLqw).

Depois de mencionar indivíduos que ocupavam funções na empresa por indicação de partidos (entre os quais Paulo Roberto Costa, que hoje aparece metido no estranho negócio de Pasadena), perguntei-lhe: "Como é que se faz a gestão de uma empresa considerando-se que existe sempre esse fantasma do interesse partidário? A questão é a quais interesses eles respondem."

A resposta de Gabrielli foi: "Todas as decisões passam por comitês, todas as decisões passam por processos, há regras definidas, critérios definidos para as decisões, há mecanismos de avaliação e cheque de diferentes áreas para avalizar cada projeto, cada projeto passa por dezenas de disciplinas...".

Se as contratações realizadas pela Petrobrás seguem as "disciplinas" aludidas por Gabrielli, há motivos para temer o pior, pois foram essas mesmas "disciplinas" que levaram ao caso Pasadena.

DIRETOR EXECUTIVO DA TRANSPARÊNCIA BRASIL

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