'O que custa ao promotor requerer à Justiça?'

Aos 46 anos, e integrando o Tribunal Superior Eleitoral desde 2009, o ministro José Antonio Dias Toffoli prepara-se para assumir, em maio, o comando da corte - o que fará dele uma figura central para decidir as pendências legais na campanha eleitoral que o País viverá até outubro.

Entrevista com

O Estado de S.Paulo

11 de janeiro de 2014 | 02h09

Vice-presidente do tribunal desde novembro passado, ele entende que o Ministério Público deve se submeter ao juiz para pedir um inquérito. "Estão criando uma tempestade em copo d'água", resume sobre queixas dos promotores.

Como ministro do Supremo Tribunal Federal- também desde 2009 - Toffoli destacou-se, em 2012, por votos polêmicos e embates com o relator Joaquim Barbosa. No fim do processo, comparou as penas aplicadas às da Inquisição.

Por que impedir o Ministério Público de requerer investigação policial de crime eleitoral?

É para evitar que haja investigações que depois venham a ser anuladas porque não houve aval do Judiciário. O que custa, ao promotor eleitoral, requerer à Justiça? Nada. Estão criando uma tempestade em copo d'água. Qualquer investigação para se iniciar tem que ter autorização da Justiça.

Mas até 2010, o Ministério Público podia requisitar.

De acordo com o que determina o Código Eleitoral, o poder de polícia é exclusivo do juiz. Isso passa ter um número e passa a ser público.

Esse tipo de providência não acabará dificultando a abertura de uma investigação?

A Justiça Eleitoral nunca faltou no País. O que não pode haver é uma investigação de gaveta, secreta, que ninguém sabe se existe ou não. Estamos em um Estado democrático de direito.

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