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O prazo e a pressa

O suspense em torno do cumprimento do prazo para a criação da Rede de Sustentabilidade a tempo de Marina Silva concorrer à Presidência da República em 2014 põe na mesa a seguinte questão: é justo, ou mesmo necessário, exigir um ano de antecedência para a filiação de candidatos e registro de partidos?

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2013 | 02h11

Do ponto de vista de um político, o deputado Roberto Freire, presidente do PPS, a resposta é um peremptório "não". Ele considera a exigência restritiva ao exercício da cidadania, lesiva à liberdade partidária e excessiva no tocante ao controle do Estado sobre a política. "Uma herança do autoritarismo" que deveria ter sido extinta na Constituinte de 1988.

Na perspectiva jurídica e operacional da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, a anterioridade é "absolutamente imprescindível" para o êxito do processo eleitoral, cuja montagem ela compara a uma "operação de guerra" que demanda tempo para ser executada.

O prazo de um ano não é aleatório. Decorre do texto do artigo 16 da Constituição: "A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação". Por esse motivo, a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, não pôde valer para a eleição presidencial daquele ano.

Roberto Freire é autor de proposta em tramitação no Congresso para simplesmente se acabar com esse prazo. Na opinião dele, os partidos teriam de estar registrados na Justiça Eleitoral quando da proximidade das convenções - "algo como 15 dias antes" - e cada legenda definiria a regra para filiação dos candidatos.

"A lei tal como é hoje cria amarras inadmissíveis e não leva em conta a mudança dos cenários políticos. Quem sabe agora quais serão as circunstâncias de 2014? No entanto, partidos e candidatos são obrigados a se definir e enquadrar numa realidade que pode ser inteiramente diferente no ano eleitoral", argumenta.

Ele mesmo vive no PPS o dilema. Convidou o tucano José Serra a entrar no partido e aguarda uma resposta difícil de ser dada com a antecedência legal. É o velho embate entre o prazo da lei e o tempo político. A decisão tomada agora, até 5 de outubro no máximo, pode vir a não se revelar a melhor daqui a alguns meses.

A previsibilidade da cena, no entanto, é considerada indispensável pela ministra Cármen Lúcia à segurança e ao sucesso de uma eleição. "Principalmente no Brasil, onde temos um processo que não aceita adiamentos: a votação começa às 8h, termina às 17h e três horas depois já dá ao brasileiro a informação sobre os eleitos", diz.

Para que tudo continue dando certo como vem dando, pondera a ministra, é necessário que haja a antecedência. "Precisamos ter o quadro partidário muito bem definido para saber como organizar um processo inigualável em termos de logística. As pessoas talvez achem que as urnas ficam guardadas no armário e, na hora da eleição, é só ligá-las e está tudo pronto. É bem mais complicado."

A complicação envolve 143 milhões de eleitores, cerca de 500 mil urnas, abertura de licitação para contratação de serviços, treinamento, gráficas, aquisição de equipamentos e montagem de uma rede de segurança em comunicação que requer negociações com operadoras, prefeituras e governos estaduais.

Cármen Lúcia presidiu as últimas eleições municipais - "não dormi naquele mês de outubro e até hoje não me recuperei" -, não presidirá as presidenciais de 2014, pois em outubro acaba seu período à frente do TSE, mas da experiência leva uma lição: "Não dá para pular de paraquedas em noite de chuva sem levar junto um sobressalente para caso de emergência".

No caso da organização de uma eleição nos moldes e com o grau de eficácia do sistema brasileiro, o tempo é, pelo raciocínio da ministra, um equipamento fundamental.

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