O passo a passo do processo

O relatório votado ontem no Conselho de Ética do Senado seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após o colegiado decidir pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO). Vencida essa etapa, o relatório precisa ser encaminhado ao plenário do Senado, que em voto secreto terá de decidir ou não pela cassação.

O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2012 | 03h02

A abertura de representação contra o parlamentar é o primeiro passo para a cassação. O requerimento deve conter os documentos que o fundamentam e a especificação das provas que se pretende produzir. A matéria, então, é analisada pelo presidente do Conselho de Ética. Admitida a representação - que pode ser arquivada -, o senador é notificado e recebe anexada cópia dos documentos para subsidiar a defesa prévia, a ser realizada em dez dias úteis.

Apresentada a defesa, o relator, sorteado, prepara relatório preliminar, seguido de análise da representação pelo conselho, no qual os membros examinam se há indícios de prática que possa culminar em perda de mandato. Aprovada, instaura-se processo disciplinar. O relator, então, colhe evidências para montar o relatório e a comissão se reúne para sua leitura final. Aqui, defesa e senadores podem se manifestar. Depois, há votação, nominal e aberta, dos membros do conselho. O senador ainda tem a possibilidade da renúncia para livrar-se do processo.

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