O motim dos réus

Certas polêmicas perdem a força quando reveladas suas motivações. É o caso da proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que submete ao Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), numa inversão de papéis de fazer inveja ao mais radical dos chavistas.

JOÃO BOSCO RABELLO, O Estado de S.Paulo

28 Abril 2013 | 02h05

O artificialismo da crise se escancara diante do número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do STF. No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, segundo levantamento de junho do ano passado, ou um terço da instituição.

Na CCJ, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquérito, entre os quais dois já condenados - José Genoino e João Paulo Cunha, do PT -, o mais notório, Paulo Maluf (PP-SP), e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito de Blumenau.

Ao afrontar a independência dos poderes, e o mais elementar princípio da isenção, a CCJ trocou o pudor pelo medo de uma parcela de seus integrantes de se r julgada pelos parâmetros jurídicos aplicados ao mensalão.

O argumento da soberania legislativa torna-se, pois, eufemismo para os que querem ser juízes de si mesmos.

Uma lista extensa. Integram ainda a lista de processados da CCJ, seu terceiro vice-presidente, Carlos Bezerra (PMDB-MT) - que responde a uma ação penal por peculato e a mais dois inquéritos -; o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ); o líder do PSC, André Moura (CE); o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ); o ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no mensalão mineiro, e o presidente da Comissão de Finanças, João Magalhães (PMDB-MG)- este, com uma ação penal e quatro inquéritos e com 42 investigações criminais em curso.

Retaliação. A votação da emenda contra o STF foi orquestrada pelo PT de São Paulo, como retaliação à condenação de José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP). A secção paulista domina a CCJ, com seis titulares e um suplente. A PEC entrou na pauta em dezembro e voltou agora.

Veto. O presidente do PT, Rui Falcão, descartou o palanque costurado pela ministra Ideli Salvatti e pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), unindo PT e PMDB em torno da reeleição do governador Raimundo Colombo (PSD), em Santa Catarina. O acordo reservava a vaga ao Senado a Ideli, mas o PT repudia a aliança com o PSD, que no Estado é comandado por Jorge Bornhausen (ex-DEM).

Vida real. O governador Eduardo Campos está preocupado com a “vida real”. Nos Estados onde o PSB depende de siglas maiores, como PT, PMDB e PSDB, ele tem ouvido queixas dos deputados que sem essas coligações podem não se reeleger.

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