O Legislativo e o Judiciário frente ao mensalão

Desde o caso dos Anões do Orçamento, em 1993, a sociedade brasileira vem convivendo com uma série de escândalos com envolvimento de parlamentares. Isso tem criado dois tipos de expectativas quanto às respostas das instituições: 1) que a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Legislativo possa, ao se comprovar o delito, implicar perda de mandatos; 2) que a Justiça puna os envolvidos por meio de um processo jurídico que assegure amplo direito de defesa.

ANÁLISE: Marco Antonio Carvalho Teixeira, cientista político, professor do curso de administração pública da FGVSP, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2013 | 02h08

O mensalão petista representa um complicado enredo de corrupção que teve seu antecedente tucano em Minas Gerais e foi replicado no governo do DEM no Distrito Federal. Entretanto, apenas o escândalo envolvendo petistas chegou a julgamento final no Supremo Tribunal Federal.

Nesse caso, a CPI dos Correios - chamada assim porque o escândalo teve início em uma denúncia de corrupção nessa estatal - produziu elementos responsáveis pela cassação dos mandatos de José Dirceu (PT) e Roberto Jefferson (PTB), seus principais personagens. Entretanto, essa história iniciada em 2005 não fez com que o Legislativo fosse capaz de propor regras que melhorassem nosso sistema político e tornasse as relações entre o Executivo e o Legislativo menos afeitas a um balcão de negócios.

O Legislativo se limitou a apreciar o caso do mensalão como se este não tivesse relação com a forma de fazer política no Brasil. O julgamento do processo oito anos após a eclosão do caso revigora a velha impressão de que os endinheirados sempre se dão bem porque podem pagar bons advogados para procrastinar a apreciação de seus delitos pela Justiça.

O efeito mais significativo dos escândalos políticos tem ocorrido por meio do abalo na reputação dos envolvidos. Os que escapam definitivamente, ou mesmo temporariamente, das sanções legislativas ou judiciais acabam se dividindo em dois grupos.

Há aqueles que são punidos pelo eleitor quando este usa o voto como instrumento de responsabilização para impedir a reeleição. E existem os que se reelegem e perdem capacidade de continuar influenciando a opinião pública e, por isso, buscam sobreviver com ambições de poder reduzidas até desaparecerem por inanição eleitoral. Nesse último grupo podemos incluir figuras antes poderosas, como Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Maluf (PP), e até mesmo personagens do mensalão como os petistas José Genoino e João Paulo Cunha. Genoino, que já presidiu o PT e antes disso foi candidato ao governo de São Paulo, ficou na suplência de deputado em 2010. Presidente da Câmara na época em que teria cometido crimes pelos quais foi condenado pelo Supremo, Cunha obteve expressiva votação ao ser reeleito deputado em 2010, mas apesar disso viu seu projeto de se tornar prefeito de Osasco (SP) ser abortado por inviabilidade eleitoral.

Há situações em que os eleitores se encarregaram de interromper carreiras políticas ou de diminuir as pretensões de políticos envolvidos em casos de corrupção. Todavia, quanto mais as instituições se eximem de apreciar os casos com isenção e rigor, mais aumenta a desconfiança social sobre elas.

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