O alto custo de garantir o futuro

Desequilíbrio previdenciário e envelhecimento da população pressionam atual modelo

Luiz Guilherme Gerbelli, O Estado de S. Paulo

22 de setembro de 2014 | 02h00

O sistema previdenciário brasileiro acumula muitos desequilíbrios, o que impõe ao País sérios desafios para os próximos anos. O tamanho do descompasso entre arrecadação e desembolso é expresso por um déficit significativo. Nos 12 meses encerrados em julho deste ano, o rombo do Regime Geral de Previdência Social foi de R$ 49,5 bilhões. Esse valor mostra que o Brasil gasta como uma economia madura, embora a fatia da população idosa ainda seja pequena. Ou seja, se nada for feito, a tendência é de aumento do déficit conforme a população brasileira fique mais velha.

“O Brasil tem um gasto semelhante ao de país maduro, como a Alemanha, que tem uma proporção de idosos muito maior”, compara o administrador de empresas José Roberto Savoia, da USP.


Dois motivos ajudam a explicar o elevado gasto previdenciário. Primeiro, no Brasil não há obrigatoriedade de uma idade mínima para a aposentadoria. E segundo, a farta distribuição de pensões. “O nosso sistema de pensão é o mais liberal do mundo”, adverte o economista Simão Silber, da USP.

Sem exigência de uma idade mínima para aposentadorias, homens podem requerer o benefício com 35 anos de contribuição, e as mulheres com 30 anos. “A idade mínima é algo que se coloca como necessário até mesmo para poder substituir o fator previdenciário”, afirma Savoia. Como no Brasil há uma legião de cidadãos que começa a trabalhar cedo, esse sistema acaba criando distorções.

“Diante desse cenário, é possível fazer uma combinação de idade mínima com tempo de contribuição e criar uma fórmula que dê a condição para a aposentadoria”, sugere Savoia.

O debate sobre qual seria a idade mínima correta para aposentadoria não é unânime entre os diferentes grupos que analisam a questão previdenciária no País. De acordo com o professor Savoia, nos países com características econômicas similares às do Brasil, a idade mínima exigida para a aposentadoria fica entre 62 e 65 anos.

Uma outra mudança a ser discutida é a isonomia entre homens e mulheres. Como a expectativa de vida da mulher é mais elevada, ela recebe o benefício por um tempo maior.

No caso das pensões, a legislação brasileira é considerada bastante generosa por especialistas. No Brasil, para receber o benefício da pensão, não é necessário comprovar um tempo mínimo de contribuição da outra parte e o tempo de relação estável, por exemplo.

De volta. “Não deve ser difícil vender para a sociedade que uma pessoa com 20 anos e que recebe uma pensão possa ser preparada pelo Estado para voltar ao mercado de trabalho e deixar de receber a pensão”, afirma Silber. “Devemos criar mecanismos de avaliação de cada caso e não tratar todos da mesma forma”, destaca Savoia.

Embora o sistema brasileiro exija mudanças, ocorreram avanços pontuais nos últimos anos com o objetivo de diminuir a pressão das contas públicas. A principal mudança foi no setor público. O governo Dilma Rousseff conseguiu alterar a regra de aposentadoria para o servidor público federal. Pelas novas regras, o servidor contratado, após 5 de fevereiro de 2013, tem a mesma regra do trabalhador da iniciativa privada. Com a mudança, o servidor perdeu o direito de se aposentar com salário integral. “Essa mudança não resolve o problema de curto prazo, mas o de longo”, afirma Silber.

Com a alteração, o trabalhador do serviço público ficou submetido ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pago pelo ente, a União.

Se o servidor desejar aumentar a renda da aposentadoria, a diferença pode ser obtida por uma previdência complementar, que recebe a contribuição do participante (funcionário) e da patrocinadora (entes públicos).

Para os trabalhadores federais, foi criado o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). “Essas contribuições vão ser investidas para que lá na frente, no momento da aposentadoria, o valor acumulado se transforme numa renda (extra)”, afirma Savoia.

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