O ajuste econômico virtuoso
O Estado de S. Paulo

25 de outubro de 2014 | 16h08

Brasil das últimas três décadas passou por mudanças profundas, que tem o seu “marco zero” na Constituição Cidadã de 1988, quando a sociedade fez opção por um país com extensa rede de assistência e proteção social. No entanto, para cumprir as demandas da sociedade expressas na Constituição, era necessário antes combater a inflação galopante da economia brasileira.

A busca por maior estabilidade da nossa moeda e as reformas do governo Fernando Henrique Cardoso aconteceram em paralelo à regulamentação das normas do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Emenda Constitucional 14/1996) e implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) de 1993. 

Adicionalmente, o governo FHC criou o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) em 1996, o maior programa de microcrédito produtivo da América Latina, o Crediamigo do Banco do Nordeste e, posteriormente, deu início aos programas de transferência de renda que são o embrião do atual Bolsa Família. 

O Plano Real, o saneamento do sistema financeiro público e privado, a renegociação da dívida dos Estados e municípios, as privatizações, a adoção do tripé macroeconômico e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram medidas de ajuste para possibilitar que o Estado cumprisse o que dele se espera: crescimento com redução de desigualdades e promoção de igualdade de oportunidades. 

Esse processo virtuoso continuou ao longo do primeiro mandato do presidente Lula, mas sofreu mudança radical, em 2009. Após a crise, medidas que deveriam ser temporárias se tornaram permanentes. O governo deu início a uma agenda de promoção a setores e empresas, muitas das quais já competitivas e que não necessitavam de subsídios. 

O resultado desse forte ativismo setorial foi o crescimento da dívida bruta em dez pontos do PIB em cinco anos, uma dívida que hoje tem um custo anual de R$ 35 bilhões, superior, portanto, ao Bolsa Família, e que não levou a um crescimento do investimento. 

O governo atual termina com inflação no teto da meta, crescimento perto de zero, forte desequilíbrio das contas públicas, agravamento do processo de desindustrialização e estagnação da produtividade desde 2011. Sem dúvida, ao contrário de 2003, o próximo presidente recebe uma herança maldita e a necessidade de reequilibrar as contas públicas, combater a inflação e retomar as reformas estruturais, com destaque para a tributária. 

No caso do PSDB, o processo de ajuste macro será feito de forma gradual e o objetivo é aumentar o investimento e voltar a ter ganhos de produtividade. Nossa meta, ambiciosa, é elevar o investimento de 16,5% do PIB para 24%, aumentando o crescimento da economia para, no mínimo, 4% ao ano. Assim, poderemos nos concentrar no que realmente importa: a expansão e melhoria dos programas sociais, inclusive saúde e educação. O PSDB já provou que sabe combinar ajuste econômico com conquistas sociais e, se formos os escolhidos, o faremos novamente. 

* Foi presidente do Banco Central no governo FHC e Mansueto Almeida é economista especialista em gasto público

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