Novo teto do servidor elevará gasto paulista em R$ 387 mi

Valor a ser desembolsado pelo Estado nos próximos três anos se deve ao aumento do salário dos ministros do Supremo

O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2013 | 02h03

Sancionado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo federal, terá um impacto de R$ 387,6 milhões nos cofres do Estado de São Paulo nos próximos três anos. O motivo: algumas carreiras do funcionalismo estadual, como magistrados, procuradores e defensores, têm suas remunerações vinculadas à da magistratura federal.

O reajuste ocasiona um efeito cascata, por causa de vários "gatilhos" legais que atrelam os vencimentos de uma carreira aos de outra. Os desembargadores, por exemplo, tem seus vencimentos limitados a 90,25% dos ministros do Supremo.

Como o salário destes subiu de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil em 2013, e chegará a R$ 30,9 mil em 2015 (o aumento do teto do funcionalismo federal será escalonado), o salários dos magistrados estaduais foi elevado de R$ 24,1 mil a R$ 25,3 mil, e vai a R$ 27,9 mil em 2015.

O Ministério Público estadual também será beneficiado pelo aumento, uma vez que o procurador-geral de Justiça também tem seus vencimentos limitados a 90,25% do salário do procurador-geral da República, que recebe mensalmente o mesmo tanto que os ministros do Supremo.

Da mesma forma, o salário dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será reajustado, já que, por lei, seus vencimentos são iguais aos dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Eles também passam a receber R$ 24,1 mil.

Comparação. Para efeito de comparação, o valor que o Estado desembolsará até 2015 equivale a duas vezes o que o governo paulista gastou com seu maior programa social, o Renda Cidadã, no ano de 2012 - R$ 186 milhões, que beneficiaram 190 mil famílias em São Paulo.

O montante é ainda superior a cinco vezes o Orçamento da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência previsto para 2013 - R$ 72 milhões.

O governo do Estado informou que, de seus quadros, 718 pessoas serão beneficiadas, entre procuradores do Estado e defensores públicos. Já no Tribunal de Justiça, serão impactados 3.206 magistrados, sendo 2.375 da ativa e outros 831 aposentados.

O TJ é quem mais custará aos cofres do Estado: com o reajuste, ele gastará um total de R$ 222,1 milhões em três anos, ou 57% dos R$ 387,6 milhões.

O Ministério Público, por sua vez, informou que são 300 funcionários reajustados. Segundo o MP, em 2013 o impacto será de R$ 39,6 milhões, mas para os dois anos seguintes "dependerá dos orçamentos futuros".

O Tribunal de Contas do Estado declarou que o impacto nos três anos somados será de R$ 15,3 milhões, que engordarão os vencimentos de 359 servidores, sendo 280 ativos e 79 aposentados. Além dos próprios conselheiros, são várias as funções reajustadas, como auditores, assessores, chefes de gabinete e diretores de serviço. / F. G.

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