Novo processo no TCU permitirá defesas individuais de diretores, diz Petrobrás

Estatal divulgou nota na tarde desta quinta-feira, na qual afirma que pela primeira vez executivos terão oportunidade de prestar esclarecimentos

Beatriz Bulla, Agência Estado

24 de julho de 2014 | 17h10

Brasília - A Petrobrás divulgou na tarde desta quinta-feira, 24, sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que cita 11 gestores da empresa em novo processo sobre possíveis irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. De acordo com a estatal, a decisão desta quarta da corte de contas prevê o início de um processo "no qual será dada a oportunidade, pela primeira vez, de defesa individual de cada um dos gestores mencionados". A empresa esclareceu ainda que o início de um novo processo não significa que o TCU "tenha promovido neste momento qualquer condenação desses gestores".

O plenário do tribunal aprovou relatório que aponta prejuízo de US$ 792 bilhões à Petrobrás com a aquisição de Pasadena. Na leitura do tribunal, os possíveis responsáveis pelo prejuízo seriam 11 diretores da empresa na época do negócio, entre eles o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, e o ex-diretor de abastecimento, Paulo Roberto da Costa.

A culpa dos ex-dirigentes será analisada em novo processo, chamado de tomada de contas especial (TCE). Os bens dos diretores listados no caso ficarão bloqueados e, se confirmadas as culpas, o tribunal pedirá o ressarcimento dos valores à Petrobrás. Pela decisão do TCU, ficam excluídos do novo processo, inicialmente, os membros do Conselho de Administração da estatal na época da compra de Pasadena, entre eles a presidente Dilma Rousseff.

Em nota, a estatal diz confirmar sua defesa apresentada ao TCU em janeiro de 2014 relacionada ao negócio e afirma que no novo processo "assegurará a defesa dos seus gestores, presentes e passados, quanto aos atos decorrentes do exercício das suas funções".

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