Nova regra de controle de ponto permite trabalho fora de SP, diz Assembleia

Direção da Casa afirma que medida flexibiliza rotina de funcionários de gabinete dos deputados, mas não explica porque mudança vale para todos os servidores

Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2013 | 02h06

Procurada pela reportagem do Estado desde a semana passada para explicar a flexibilização do controle de ponto dos funcionários, a direção da Assembleia Legislativa de São Paulo emitiu uma nota com apenas uma frase, de teor técnico: "O objetivo da edição do ato nº 21 /2012 é adequar a resolução nº 806/2000".

O ato que flexibilizou a frequência da marcação do ponto serviu para que a Assembleia se adequasse à resolução que permite aos funcionários de gabinetes dos deputados estaduais e lideranças trabalhar fora da capital.

Ou seja, a presença diária deixa de ser obrigatória para os funcionários da Casa porque, segundo a direção da Assembleia, os funcionários podem trabalhar em escritórios políticos da base dos parlamentares, tanto na capital como no interior do Estado de São Paulo. Quem define o horário de trabalho, por essa regra, é o próprio deputado.

Os parlamentares alegam que os que trabalham nos escritórios de representação em cidades distantes da capital não têm como marcar ponto todos os dias na Casa. A Mesa Diretora da Assembleia não respondeu qual o motivo pelo qual estava flexibilizando o controle de todos os funcionários. Também não respondeu por que esse controle ainda é feito manualmente, por meio de livro-ponto, em vez de eletrônica ou biometricamente.

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