Nova chance a condenados não altera ‘julgamento político’, diz direção do PT

Em sua primeira declaração sobre aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo, presidente do partido afirma que 'qualidade' do processo não muda

Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2013 | 02h02

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal de dar uma nova chance a parte dos condenados do mensalão "não mudou a qualidade do julgamento". Para Falcão, o processo "foi eminentemente político". O secretário-geral do partido, Paulo Teixeira, afirmou que, ao aceitar os embargos infringentes, os ministros da Corte poderão "corrigir equívocos".

Na semana passada, o STF decidiu aceitar os embargos infringentes, recurso que dá aos condenados o direito de nova análise de crimes pelos quais foram condenados - desde que o julgado tenha tido pelo menos quatro votos pela absolvição.

A medida concede uma segunda chance, por exemplo, ao ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, ele poderá pedir novo julgamento para este último crime e, se for absolvido, livrar-se do cumprimento de sua pena em regime fechado. José Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, também poderão pedir embargos infringentes para o crime de quadrilha.

Críticas. Foi a primeira declaração de Rui Falcão desde a decisão pelo novo julgamento. O assunto não esteve na pauta oficial da reunião de ontem da Executiva do partido em São Paulo - o único documento com a posição do PT sobre o julgamento foi divulgado em 14 de novembro, já com críticas ao Supremo.

Nas declarações à imprensa de ontem, as críticas aos magistrados foram reiteradas, mesmo diante de um resultado positivo para os réus do caso.

Falcão avaliou que a aceitação dos embargos não altera o fato de o STF ter decidido, na visão dele, "em cima de suposições e presunções". "Continuo entendendo que foi um julgamento eminentemente político, que condenou os companheiros sem provas, baseado em indícios, suposições e presunções, que aplicou a teoria do domínio do fato, que é uma coisa totalmente despropositada. Não mudou a qualidade (do julgamento). Simplesmente deram acolhida a uma coisa que vale para qualquer um que tenha sido julgado só pelo STF e tem direito a um segundo julgamento, uma segunda jurisdição, que é um princípio universal."

Paulo Teixeira - deputado federal que disputará em novembro, com Rui Falcão, a eleição interna para o comando do PT - disse esperar que a Corte possa "ter mais tranquilidade" para "corrigir equívocos". "Tem penas desproporcionais, condenações sem provas. Esperamos que nessa fase possa haver maior equilíbrio", afirmou Teixeira, segundo quem há no partido a percepção de que o Supremo sofreu influências externas na hora de julgar os petistas e condená-los, no entendimento final da Corte, por montar um esquema de desvio de verbas públicas a fim de comprar votos no Congresso entre os anos de 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Lula.

Ainda ontem, em entrevista ao site da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, o ex-secretário-geral da Presidência do governo Lula Luiz Dulci atacou a oposição, classificando-a de "golpista". Na avaliação das críticas aos governos petistas, Dulci, hoje dirigente do Instituto Lula, não mencionou o processo do mensalão, mas disse que há uma "judicialização" da política.

Prazos. Também ontem, os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki entregaram seus votos por escrito para publicação. O acórdão do caso, porém, só será publicado quando todos os 12 ministros do STF entregarem seus votos. A previsão é que o início do julgamento dos embargos ocorra apenas em fevereiro de 2014 - ano de eleições presidenciais no País. O relator dos recursos será o ministro Luiz Fux.

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