Nomes da Comissão da Verdade do Rio ficam na fila de publicação

Governo estadual diz que decreto aguarda para sair no Diário Oficial, mas primeira reunião do grupo já ocorre amanhã

FELIPE WERNECK / RIO, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2013 | 02h09

A nomeação dos integrantes da Comissão da Verdade que vai atuar no Estado do Rio estava prevista para ontem, mas não foi publicada no Diário Oficial. O governo estadual informou que o decreto "está na fila" para publicação. A comissão foi aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa, há quase cinco meses, e a primeira reunião do grupo, formado por sete conselheiros, está marcada para amanhã.

"Foi dito pelo secretário de Direitos Humanos (Zaqueu Teixeira) que a publicação das nomeações sairia hoje (ontem), mas infelizmente não saiu. O tempo é curto, precisamos começar a trabalhar", disse o presidente da comissão, Wadih Damous. "Vamos ter de definir linhas de investigação e limitar o nosso trabalho, porque é humanamente impossível apurar todas as ocorrências que temos recebido, talvez milhares."

Damous disse que vai sugerir aos integrantes que casos emblemáticos ocorridos no Rio na ditadura mereçam pronta atuação. "A bomba na OAB que vitimou a secretária Lyda Monteiro, a bomba no Riocentro, a Casa da Morte em Petrópolis e os casos Stuart Angel e Rubens Paiva obrigatoriamente terão de estar na nossa pauta." Ex-presidente da seção fluminense da OAB, ele disse que o caso da bomba na OAB tem carga simbólica muito grande e será uma prioridade.

"Embora tenha vitimado uma pessoa, tratou-se, naquela época (1980), de uma investida contra o papel que a OAB representava na luta pela reconquista da democracia. Naquele momento, os porões estavam agindo clandestinamente, mas a mando de quem ocupava altos postos no regime. É dessas pessoas que nós estamos atrás."

Segundo Damous, será discutida na primeira reunião uma visita ao quartel da Rua Barão de Mesquita, onde funcionou o DOI-Codi. Ainda será definido se o grupo vai atuar por um ou dois anos. "Uma das atividades primordiais é subsidiar a Comissão Nacional da Verdade. Não sei como seria na prática sobrevivermos por mais um ano. Este também vai ser um ponto de discussão."

Resistência. O presidente da comissão estadual avalia que há grande resistência a investigações sobre crimes cometidos no regime militar. "Os agentes do porão não querem aparecer à luz do dia. Vamos enfrentar essa resistência sem atropelar a lei, assegurando amplo direito de defesa, tudo aquilo que foi negado àqueles que, à época, combatiam o regime. Espero que tenhamos condição de dizer a verdade para o povo."

Além de Damous, a comissão será formada pelo jornalista Álvaro Caldas; pela fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia Eny Raimundo Moreira; por Geraldo Cândido da Silva, integrante do Coletivo-RJ Memória, Verdade e Justiça; Marcelo Cerqueira, ex-deputado e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); Nadine Monteiro Borges, primeira coordenadora do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e pelo pesquisador e promotor de Justiça Militar Otávio Bravo.

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