No Senado, Adams diz que 40 atos são alvo de revisão

Advogado-geral da União anunciou medidas para corrigir distorções que causaram a demissão do número dois do órgão

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 de dezembro de 2012 | 02h03

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem em depoimento no Senado que 40 processos produzidos pelo órgão com crivo de seu ex-adjunto José Weber passarão por revisão rigorosa e, se revogados, terão impacto jurídico capaz de alterar projetos em curso e decisões do governo federal. Weber foi indicado sob suspeita de integrar o grupo, desbaratado pela Operação Porto Seguro, que vendia pareceres técnicos de órgãos públicos a empresas privadas.

Criticado pelos senadores, inclusive os da base aliada, Adams anunciou medidas para corrigir distorções que causaram a demissão do número dois do órgão após a operação. Disse que o desgaste que sofreu está superado e que continua tendo a confiança da presidente Dilma Rousseff.

Adams começou o depoimento sob vaias de um grupo de servidores da AGU, que foi à audiência se manifestar pela sua demissão. Ele disse que o órgão passou por uma situação delicada e de perda de credibilidade, com o envolvimento do alto dirigente "em malfeitos". Mas garantiu que a instituição reagiu para corrigir as irregularidades e punir os responsáveis. Ele prestou o depoimento, sob convocação de três comissões do Senado, junto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que voltou a defender a lisura da Polícia Federal nas investigações - ele já havia falado à Câmara dos Deputados em sessão realizada anteontem.

O chefe da AGU garantiu que adotou todas as medidas saneadoras. "Estamos realizando um pente-fino rigoroso em todos os atos realizados. Tomamos uma série de medidas para regular a relação com os outros órgãos do governo, para regular as nossas relações internas e otimizar o funcionamento da comissão de ética pública", disse Adams. Ele ponderou que Weber tinha a função de encaminhar as decisões dos setores técnicos da AGU, mas não tinha o poder de interferir nelas ou mudar seu conteúdo sem o crivo dos demais dirigentes do órgão.

Ao todo, segundo ele, Weber teve algum tipo de participação em 942 atos, mas só 40 deles teriam validade jurídica. "Todos estão sob revisão", garantiu.

Ele disse que conhece Weber desde 2001, quando começaram a trabalhar juntos na AGU e o convidou para integrar a equipe em 2010, quando assumiu o comando da instituição, "pela qualificação técnica reconhecida e ficha limpa" que ele gozava na época. O ministro afirmou que se sentia traído. "Hoje tenho a tristeza do erro da confiança", lamentou. "Eu levei um técnico, uma pessoa que acreditava que cumpria uma função, mas infelizmente, ele quebrou a confiança e quebra de confiança é algo que não se recompõe."

Ainda segundo ele, qualquer instituição, em qualquer lugar do mundo vive com esse dilema de desvio de conduta por parte de servidores. "O que é fundamental é ter capacidade de reagir", disse.

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