No governo, ministra descarta defesa de aborto

Titular da pasta das Mulheres, Menicucci abandona teses sobre tema, mas abraça outra polêmica: a abertura de ações por violência doméstica sem aval de vítimas

LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2012 | 03h01

A nova ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, que ao longo de sua vida acadêmica declarou diversas vezes ser favorável ao aborto, afirmou ontem que sua posição pessoal sobre o assunto não vem mais ao caso. "A partir do convite da presidente Dilma eu sou governo e minha posição é de governo", afirmou a ministra. "Eu não seria eu se não reafirmasse (a opinião sobre o tema)", disse. Mas, agora, ela assegura que o assunto está nas mãos do Legislativo. "O Executivo não tem o que fazer."

"Claro que a questão não é unânime e o debate tem de ser feito de maneira respeitosa", disse a ministra, para quem cabe à sociedade civil pressionar pela retomada do debate da legalização do aborto no Congresso.

A ministra explicitou, porém, outro tema espinhoso: defendeu que processos referentes a violência contra a mulher possam ser iniciados mesmo sem a anuência da vítima - um assunto que está na pauta do Supremo Tribunal Federal na sessão de hoje, tendo como relator o ministro Marco Aurélio Mello. "Sou totalmente a favor. Esperamos liquidar este debate. Não tem justificativa a suspensão das investigações quando não há a anuência da mulher."

A ministra cobrou a implementação do Pacto da Não Violência por Estados e municípios e a execução da Lei Maria da Penha. "O Executivo tem responsabilidade de garantir a proteção e a punição ao agressor."

Reprise. As declarações sobre o aborto após a nomeação estampam o cuidado com o qual o tema será tratado na sua gestão. Embora tenha enfatizado que o aborto inseguro é uma das maiores causas de morte materna no País, Eleonora segue o tom da presidente Dilma Rousseff.

Durante a campanha eleitoral, reagindo a pressões de setores religiosos, Dilma foi obrigada a assumir o compromisso de que não adotaria nenhuma medida pró-discriminalização do aborto se eleita.

Eleonora também evitou engrossar críticas à medida provisória que cria cadastro para gestantes - um registro, que, para feministas, significa uma perigosa brecha para inibir o aborto e responsabilizar gestantes. Para ela, o conflito já foi resolvido com a mudança feita pelo governo no texto da MP.

Amizade. A ministra, que militou com Dilma na resistência à ditadura, diz que de forma nenhuma foi chamada por ser amiga da presidente. "Foi minha trajetória profissional e militante, a seriedade com que levo a minha vida profissional. Meu currículo me credencia. Não se faz governo com amigos".

Durante sua posse, Dilma agradeceu à ex-ministra Iriny Lopes pela "relevante contribuição" ao governo e lhe desejou sucesso no novo projeto: ela será candidata à prefeitura de Vitória (ES).

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