Nó górdio

Depois de quatro invocações de prisioneiros ao direito constitucional de calar, está posta a evidência: se não uniformizar, não conferir inteligência, serenidade e celeridade aos trabalhos, a CPMI do Cachoeira corre o risco de trocar o lugar com os acusados e, aos olhos de sociedade, se transformar em ré pelo crime de omissão.

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

25 Maio 2012 | 03h05

Admita-se, a questão não é fácil de resolver. Há o respeito ao rito de defesa sustentando nas garantias individuais.

Mas há também uma investigação aberta por iniciativa do Congresso que se propôs a destrinchar e expor para o público um esquema criminoso infiltrado no Estado, descoberto pela Polícia Federal, convalidado pela Procuradoria-Geral da República, cujos autos estão em poder do Supremo Tribunal Federal.

Não se trata, portanto, de algo trivial, de um passatempo ligeiro, muito menos de instrumento de vazão a disputas político eleitorais. Nem falemos mais nos intuitos vingativos porque estes já se reduziram à insignificância merecida.

Resta desatar o nó confeccionado na aprovação de um plano de trabalho que se revelou equivocado na decisão de dar prioridade à convocação de depoentes sabidamente protegidos pelo instituto do silêncio.

O lamentável é que não se impõe como posição majoritária na comissão mista de inquérito a disposição de corrigir rumos. Ao contrário: nota-se a nítida disposição de postergar o momento em que se começará a avançar para além do que já se sabe.

Pode até ser democraticamente bonitinho ver o desfile de prisioneiros ao abrigo das regras do Estado de Direito, mas isso só torna a comissão refém do direito alheio enquanto perde tempo e abre mão meio que indefesa (propositadamente?) de suas prerrogativas de investigar.

Ontem mesmo, um desses réus, Wladimir Garcez Henrique, confessou em sua exposição inicial que atuava como lobista da Delta e das organizações de Carlos Augusto Ramos junto ao governo de Goiás - um elo explícito.

Aproveitou para exibir suas relações com o poder citando o nome de governadores, deputados, senadores, um ministro, um ex-presidente do Banco Central e um funcionário da Casa Civil da Presidência da República, insinuando amplitude partidária e geográfica de suas atividades.

Disse o que quis e depois se recusou a repetir quando indagado pelos parlamentares sobre as mesmas questões, invocando o "direito constitucional de ficar calado". Se já falara, mentia, portanto, nessa alegação.

O que fizeram suas excelências? Chamaram mais dois depoentes (arapongas no esquema) que abriram mão da exposição de defesa, avisaram que recorreriam ao silêncio e foram dispensados.

A partir daí deputados e senadores dedicaram-se ao exercício do bate-boca e da troca de desaforos. Ou seja, réus unidos numa estratégia e investigadores desunidos berrando às tontas a falta de um projeto de operação.

Constatada a inutilidade de tais depoimentos, a comissão poderia ter passado à objetividade como, de resto, propuseram parlamentares mais afeitos ao conteúdo mesmo da investigação.

A sugestão era votar de imediato a quebra dos sigilos das contas da Delta nacional e a convocação de governadores para explicar os negócios da empreiteira nos respectivos Estados e possíveis ligações do com esquema criminoso de que se cuida.

Natural, pois não? Pois sim... Prevaleceu um acordo entre PMDB, PT e PSDB para transferir a decisão para a próxima terça-feira. Mais que outra semana perdida, das cinco já transcorridas desde a criação da CPMI, o colegiado desperdiçou uma boa oportunidade de se dar ao respeito.

Cobrança. O PT readapta candidaturas municipais a fim de estabelecer uma relação de reciprocidade eleitoral para facilitar o apoio do PSB a Fernando Haddad em São Paulo.

Mas o fator de decisão seria mais pragmático: "Eduardo Campos não seria louco de negar isso ao Lula que nunca negou nada a ele", avalia um primeiríssimo escalão do petismo paulistano.

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