Navarro resiste a deixar TRE, e sofre represália

Desembargador afastado tenta presidir sessão, mas procurador evoca Ficha Limpa contra ele

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

01 de junho de 2012 | 03h23

Agarrado ao detalhe de que formalmente ainda não havia sido notificado da decisão do Tribunal de Justiça que o afastou da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, por suspeita no escândalo dos contracheques milionários da toga, o desembargador Alceu Navarro abriu a sessão da corte ontem, às 15h36, para uma extensa pauta de julgamentos. Mas o procurador regional eleitoral, Pedro Barbosa Pereira Neto, tomou a palavra e calou o plenário de 7 magistrados.

"Espero que os juízes que envergam essa capa de magistrado ajam com desassombro, com coragem jamais exigida dos senhores, porque ou bem esse tribunal toma providências que precisa tomar, para garantir a plenitude da jurisdição desse TRE em tempo de eleição e em tempo de Ficha Limpa, ou viveremos situações de raríssimo constrangimento nessa corte."

Navarro resiste ao decreto do Órgão Especial do TJ, que contra ele abriu processo disciplinar por suposta administração paralela entre 2008 e 2010, época em que presidiu a Comissão de Orçamento. Naquele período recebeu créditos antecipados de R$ 640 mil, a título de verba acumulada por férias e licença-prêmio. Alegou graves problemas de doença em família. Na quarta-feira, o colegiado do TJ decretou seu afastamento.

"Esse tribunal é uma nau à deriva, sangra dia a dia", alertou Pereira Neto. "Invoco ao dr. Alceu grandeza nesse momento de pensar, antes de tudo, na jurisdição desse tribunal, na honorabilidade da Justiça eleitoral. Defenda-se, dr. Alceu, defenda-se das acusações que lhe são increpadas, mas não em detrimento da jurisdição dessa corte eleitoral."

O procurador advertiu para um aspecto de ordem legal que pode transformar em peça nula todos os feitos julgados sob a tutela de Navarro a partir de agora. "Se há alguma influência política nessa decisão do TJ e se há uma perseguição a Vossa Excelência eu não sei. O fato objetivo é que a decisão de afastá-lo não foi tomada por um órgão de exceção, mas pelo mesmo órgão que o indicou para ocupar a presidência do TRE. O senhor não possui mais jurisdição para presidir sessão nesse TRE. Corremos o risco aqui, senhor presidente e senhores juízes, de termos uma decisão absolutamente sem validade na tarde de hoje (ontem). Sua investidura ficou afetada pelo fato de não mais exercer o cargo de desembargador do TJ."

"É tão radical essa situação que a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que, afastado das funções, o magistrado sequer pode utilizar carro oficial, sequer pode se valer das prerrogativas do cargo."

Navarro, mesmo assim, deu início à sua rotina de julgador. "Vou me abster de fazer comentário a respeito da decisão do TJ, porque como magistrado há quase 40 anos acho que decisão judicial ou se cumpre ou se recorre."

Adiamento. A sessão foi interrompida quando ele pôs à votação julgamentos em bloco sobre filiação partidária. O vice-presidente e corregedor do TRE, Mathias Coltro, sugeriu. "Eu queria pedir o adiamento de todos os processos que estão em julgamento, indistintamente." "Me parece que esse entendimento é unânime", declarou Navarro, às 16h04. "Os relatores estão pedindo retirada de pauta por uma sessão. Vou adiar todos os processos para evitar maiores problemas. Está terminada a sessão."

A assessoria de imprensa do TJ informou que o comunicado oficial sobre o processo administrativo foi enviado à tarde ao gabinete de Navarro, informando-o sobre seu afastamento cautelar e disciplinar do exercício da jurisdição comum e das funções eleitorais. Cópia da carta seguiu para o CNJ e para o Tribunal Superior Eleitoral.

Para o procurador, "a sociedade civil espera muito da Justiça eleitoral, especialmente no ano em que pela primeira vez será aplicada a Lei da Ficha Limpa".

Pereira Neto é taxativo. "É absolutamente incompatível a presidência do TRE exercida por um desembargador que responde a processo disciplinar por malversação de recursos do TJ."

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