Navarro mantém silêncio e corte vai esperar ofício

Alceu Navarro não se manifestou. Em nota, sua assessoria destacou: "Em relação às notícias veiculadas sobre a decisão do TJ, a respeito do afastamento da função jurisdicional do desembargador Alceu Navarro, este TRE informa que aguardará a comunicação oficial do fato".

O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2012 | 03h13

Ivan Sartori, presidente do TJ, informou que vai encaminhar ofício ao TRE, e ao próprio Navarro, comunicando sobre a decisão. Para Sartori, a cadeira número um da corte eleitoral "exige cautela com a possibilidade de prejuízo ao patrimônio público". Ele destacou que Navarro cumpre papel de ordenador de despesas, como cumpriu na Comissão de Orçamento do TJ.

A medida do colegiado transferiu a crise do TJ para o TRE. Perplexos se declararam os advogados de Navarro. Eles sustentam que o TJ não tem competência para derrubar o presidente do TRE, corte de âmbito federal.

Mesmo no Órgão Especial, a sanção a Navarro encontrou resistência. "O TRE é um tribunal autônomo, não está sob a tutela do TJ", alertou o desembargador Walter de Almeida Guilherme, que já presidiu o fórum eleitoral. "A nossa interferência só se dá no instante da eleição dos que vão compor o TRE. Diz a Constituição, um será presidente, outro será vice. É lá no TRE que se escolhe o presidente, não é aqui. Seria uma indevida ingerência. É como se tivéssemos praticamente decretado o impeachment do presidente de uma corte diversa."

Os advogados Manuel Alceu Affonso Ferreira, Eduardo Carnelós e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira vão pedir as gravações da sessão. "Vamos verificar (voto a voto), foi muito confuso", anotou Affonso Ferreira. "Não pode o TJ afastar o presidente do TRE. O presidente aqui (Sartori) acha que sim, mas isso vai ser resolvido nas vias judicias adequadas."

A defesa estuda apelar ao próprio TJ e ao Superior Tribunal de Justiça. "Está se abrindo uma crise séria entre as Justiças estadual e a federal", adverte Affonso Ferreira. "Não estou convencido da jurisdicidade dessa medida grave, pesada, severa. O TRE é corte federal, não subordinada ao TJ."

Mariz disse que "o TRE é que tem que decidir, ele é quem elegeu e deu posse (a Navarro), ato jurídico perfeito". O advogado João Daniel Rassi, que defende Vallim Bellocchi, declarou. "Ficou muito claro que o dr. Bellocchi tinha atividade protocolar e que a Comissão de Orçamento tinha poder de ordenar as despesas." / F.M.

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