Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Não subscrevo essa versão de que temos de ter voto facultativo, diz Gilmar Mendes

Presidente do TSE citou o caso do Chile, que sofreu com grandes abstenção após tirar a obrigatoriedade do voto; também disse que segundo turno ocorreu "com nornalidade"

André Ítalo Rocha e Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

30 Outubro 2016 | 18h03

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou neste domingo, 30, que não vê o voto facultativo como uma solução para o número crescente de votos nulos, brancos e abstenções. "Não me animo a subscrever essa versão de que temos de resolver essa questão por meio do voto não obrigatório", disse o ministro, em entrevista ao canal GloboNews. "O Chile trilhou pelo voto facultativo e teve uma brutal abstenção de 65%", citou como exemplo.

Mendes também disse que o ministro Herman Benjamin, corregedor-geral do TSE, tem feito um esforço para chegar a uma conclusão no julgamento do processo que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 para a Presidência da República. "Espero que consiga fazê-lo ainda este ano", disse, afirmando em seguida que é possível a separação do julgamento entre Dilma e Temer.

O presidente do TSE procurou minimizar a polêmica envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na qual Renan chamou de "juizeco" Vallisney de Souza Oliveira, magistrado que autorizou a ação da Polícia Federal que terminou com a prisão de quatro policiais legislativos, no âmbito da Operação Métis. "Temos uma tensão no ar em Brasília que se traduz em palavras ríspidas", disse. "Mas a forma mais adequada a se reclamar a ação de um juiz é com recurso." "Mas nós vamos discutir a operação Métis no plenário (do STF)", afirmou.

Ao final da entrevista, Mendes disse, ainda, que o Brasil é um país maduro para discutir e reformular a Constituição, em referência a propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso.

Segundo turno. Ao acompanhar o início da apuração das eleições deste domingo, 30, Gilmar Mendes, comemorou o fato de o segundo turno ter ocorrido sem grendes transtornos. "Estamos bastante contentes. (...) A eleição transcorreu com normalidade e era isso que nós desejávamos. Tomamos cuidado em relação a São Luis (MA), em Curitiba (PR), por conta dos conflitos nos colégios, em Porto Alegre (RS) e também no Rio de Janeiro, que demandava atenção especial. Mas tudo ocorreu num quadro de normalidade", afirmou Mendes.

Segundo o TSE, até as 17h54 deste domingo, 814 urnas foram substituídas, o que representa, 0,88% do total, e 309 ocorrências eleitorais foram abertas, das quais 88 resultaram em prisão. Não há casos envolvendo candidatos. O Ceará é o Estado campeão de registros de ocorrências, com 170 casos que não geraram prisão e mais 2 prisões. A maior causa de problemas é a boca de urna. O Rio de Janeiro é o estado com maior número de prisões, 26. Nenhuma seção teve de realizar votação manual.

Mendes acompanhou o início da apuração do segundo turno das eleições municipais às 17h, no Centro de Divulgação das Eleições, no prédio do TSE, em Brasília. A previsão é de que por volta das 20h, o País já conheça os eleitos nas cidades que tiveram segundo turno. Neste horário, ele irá fazer um balanço das eleições em todo o Brasil.

Mendes afirmou que a Justiça Eleitoral teve gastos extras por conta da mudança de local de votação em quatro Estados, decorrente das escolas que estão ocupadas por estudantes. No total, cerca de 700 mil eleitores tiveram de alterar o local de votação.

Nas ocupações, os estudantes protestam contra a medida provisória que prevê a reforma no ensino médio, contra a chamada PEC do Teto, que limita em 20 anos os gastos públicos, incluindo a área de educação, e também contra o projeto Escola Sem Partido, que tramita no Congresso Nacional.

Segundo o ministro, o TSE irá comunicar o total dos gastos extras por conta da mudança de local de votação. "De qualquer forma, a justiça eleitoral tomou todas as providências (...) comunicando os eleitores, porque envolvia um novo endereço. Tudo correu bem", afirmou.

Questionado sobre as candidaturas que ainda estão pendentes de julgamento pelo TSE e, portanto, podem ser anuladas mesmo após a votação, afirmou que este é um problema do novo sistema eleitoral. Ele mencionou que o prazo de campanha foi encurtado, mas também o período de registro de candidatos diminuiu. No total, o tempo das campanhas eleitorais foi reduzido de 90 para 45 dias.

"Nós (TSE) estamos apressando (julgamentos de candidatura), mas não depende apenas de nós. Esse é um problema do modelo eleitoral, que encurtou o prazo de campanha, mas também o prazo de registro”, afirmou o presidente do TSE. Ele apontou que o Congresso realiza um debate sobre esse assunto com intenção de criar uma fase de "pré-registro mais alongada", para que os processos de impugnação de candidatura sejam julgados antes da eleição.

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